Licitações de Limpeza Piscinas

O prazo de vigência para a execução do serviço será de 12 doze meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da lei federal 14. 133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

O prazo para pagamento é de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que feita a solicitação pelo setor de compras, a contratada terá o prazo de até 15 quinze dias úteis para a entrega dos produtos no almoxarifado da secretaria solicitante.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados após a execução dos serviços conforme recebimento das respectivas notas fiscais, aprovada pela secretaria municipal solicitante, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital inclui declarações de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (MEPP).

O edital estabelece que ocorrendo a hipótese de inadimplência contratual, a contratada ficará sujeita às penalidades prevista no artigo 156 da lei **** que pela inexecução deliberada, total ou parcial, das condições estabelecidas, a administração poderá garantida prévia defesa, aplicar a contratada as seguintes penalidades: a advertência por escrito b advertência por escrito c em caso de descumprimento total ou parcial da obrigação assumida, poderá ser aplicada multa de até 30 do valor do contrato, sendo que, em caso de atraso na execução do objeto contratual, será aplicada multa diária de 2 do valor do contrato d suspensão temporária do direito de participar em licitações e contratar, com o licitante, por um período não superior a 03 três anos, conforme na forma do 4 do art. 156 da lei **** e extinção do contrato.

O valor global desta ata de registro de preço é de r, conforme lances finais apresentados pelo fornecedor, no processo licitatório n 0xx2026, pregão eletrônico n. 0xx2026 que fica fazendo parte integrante desta ata para todos os fins legais. O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de entrega dos itens, a partir da solicitação, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções aplicadas ao fornecedor infrator incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contado a partir da data de recebimento da nota de empenho, pela empresa contratada, por via email ou outro meio eletrônico, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos materiais é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra para o objeto deste tr.

O valor total estimado da contratação é de R ****,94.