O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na reforma do sistema elétrico do Posto Manoel Reis. O critério de julgamento é o de maior desconto. A sessão pública ocorrerá em 19 de maio de 2026, com fase de lances das 09h às 15h. A participação se dará através do portal de compras de Nilópolis. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação dos documentos será solicitada ao fornecedor mais bem classificado. O contrato terá vigência de 30 dias a partir da assinatura.
O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias contados da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A garantia de execução tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante à administração, caberá a empresa vencedora apresenta a garantia que será de 5 cinco por cento do valor do contrato. Na assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O valor total da contratação é de R ****,58 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos).