O edital refere-se ao fornecimento de oxigênio medicinal, locação de cilindros e materiais correlatos para as unidades médicas e postos de saúde do município de Brás Pires/MG. O contrato terá vigência de 12 meses, sendo um serviço contínuo. Não há exigência de garantia contratual. A entrega dos bens/serviços deve ocorrer em até 5 dias corridos, com prazos de urgência de 24 horas e em caso de surto de 5 horas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Não há previsão de reajuste nos primeiros 12 meses, sendo que após esse período, o reajuste poderá ser solicitado com base no índice IPCA. O reequilíbrio de preço pode ser solicitado em casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
O edital prevê que o prazo de entrega/execução dos bens/serviços é de 05 cinco dias corridos, contados da expedição da autorização de fornecimento, em remessa parcelada. Em caso de urgências e emergências, a empresa terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para entregar/executar. Em caso de surto, a entrega/execução deverá ocorrer dentro de no máximo 05 cinco horas.
O edital informa que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual e municipal, além de certidões negativas de insolvência civil e falência.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As multas podem ser moratórias ou compensatórias, com percentuais variados dependendo da infração.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 80 noventa e um mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
