Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de acesso à internet banda larga, incluindo instalação, configuração, manutenção e suporte técnico para as secretarias municipais. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para recebimento de propostas é até 15/04/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00h. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ou site do município.
A contratada deverá realizar a instalação da infraestrutura necessária para a prestação dos serviços de internet, incluindo o lançamento de fibra óptica e ativação dos pontos indicados pela prefeitura municipal de são josé do goiabalmg, no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou solicitação formal da administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.
