Licitações Públicas Lavras - MG

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor - cdc).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,11.

O prazo para entrega do equipamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de compra pelo setor competente do município.

O pagamento será realizado após o fornecimento e a entrega do equipamento de ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica, desde que devidamente atestados pelo órgão ou secretaria municipal responsável pela fiscalização da contratação, em conformidade com as disposições do edital e deste termo de referência, sendo vedado o pagamento antecipado, sob qualquer hipótese. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal.

O equipamento de ultrassom diagnóstico deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, incluindo mão de obra, peças, transdutores, software e deslocamento técnico, contados a partir do recebimento definitivo. O atendimento técnico deverá ocorrer em até 72 setenta e duas horas após a abertura do chamado, com solução em até 10 dez dias.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Com fundamento na lei federal n. o ****, ficará impedida de licitar e contratar com o município de lavrasmg, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e da aplicação de multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total da contratação, a contratada que: nos casos de atraso injustificado, e inexecução parcial, de descumprimento de obrigação contratual, de falha na execução do contrato ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente as multas definidas nos itens ****, ****, ****, e nas tabelas 1 e 2 abaixo, com as seguintes penalidades art. 162, da lei: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,64.

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de até 2 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela Administração.

O pagamento será realizado após o fornecimento dos produtos água mineral e vasilhames, devidamente entregues e atestados pelo órgão ou secretaria municipal responsável pela fiscalização da contratação, em conformidade com as disposições do edital e deste termo de referência, sendo vedado o pagamento antecipado, sob qualquer hipótese. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da Administração Municipal.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, observando os prazos de validade exigidos, sendo obrigatória a substituição imediata de itens que apresentarem defeitos, inconformidades ou condições inadequadas para consumo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e qualificação técnica ou requisitos do objeto.

Em caso de descumprimento das obrigações, o licitante poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras sanções previstas em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a entrega dos itens em Lavras/MG, mas não especifica um prazo exato para a entrega de cada item.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP e cooperativas.