Licitações Públicas Lavras - MG

O prazo máximo para execução da obra será definido pela Caixa Econômica Federal, consideradas as questões técnicas que norteiam o projeto.

Os pagamentos referentes aos serviços prestados serão de inteira responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

A classificação das empresas será decidida por nota técnica, mediante a soma de pontos obtidos pelos interessados.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme o edital.

As penalidades e sanções serão aplicadas conforme contrato assinado entre a selecionada e o órgão financiador.

A visita e inspeção prévia do local é um direito concedido pela administração municipal ao interessado.

O pedido de esclarecimento será divulgado no portal de compras públicas no prazo de até 3 três dias úteis.

O presente processo de seleção não ensejará ônus financeiro ou orçamentário direto para o município.

O edital prevê que a entrega e instalação dos banheiros deverão ocorrer com antecência mínima de 12 horas do início do eventoatividade.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, instalação e retirada dos banheiros químicos.

O edital informa que a garantia mínima é de 12 meses, com substituição imediata em caso de defeitos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê multas e outras sanções para infrações administrativas, como multa de 3 três por cento a 10 dez por cento sobre o valor do contrato.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega das etiquetas/tags será em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme o item 5. 1 do termo de referência.

O edital estabelece que os pagamentos dos abastecimentos serão efetuados em até 30 trinta dias, sendo que os fechamentos das faturas serão quinzenais a cada 15 dias, conforme o item 7. 6. 1 do termo de referência.

O edital informa que não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto, conforme o item 12. 1 do termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor taxa menor preço, podendo ser ofertado percentual negativo, conforme o item 4. 2 do termo de referência.

O edital informa que para fins de habilitação no procedimento licitatório, a licitante vencedora deverá comprovar o atendimento às exigências legais e técnicas necessárias à execução do objeto, mediante a apresentação da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, conforme o item 8. 2 do termo de referência.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação pregoeira, durante o certame, conforme o item **** do termo de referência.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital, conforme o item 14. 1 do edital.

O edital informa que o valor total estimado para a prestação dos serviços durante o prazo de vigência da presente ata é de r ****,57, conforme o item 9. 1 do termo de referência.