Licitações Públicas Lavras - MG

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, considerando a natureza integrada e interdependente dos serviços e soluções de eficiência energética que compõem o objeto da contratação.

A participação na licitação está condicionada à aprovação da solução tecnológica apresentada na etapa de pré-qualificação técnica e sua inclusão no banco de soluções tecnológicas qualificadas.

A prova de conceito inclui a apresentação de amostras de luminárias LED, sistema de telegestão, sistema de gestão operacional e sistemas fotovoltaicos, conforme aplicável.

Do resultado preliminar da pré-qualificação técnica e da prova de conceito caberá recurso administrativo, no prazo de 03 três dias úteis, contado da publicação do resultado preliminar.

A falsidade de qualquer declaração, informação ou documento apresentado pela licitante sujeitará a responsável às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, sem prejuízo da desclassificação da proposta, da inabilitação, da aplicação das penalidades previstas neste edital e na lei federal no 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é de R ****,05 (cento e setenta e dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta reais e cinco centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da assinatura da autorização de fornecimento. entrega em até 20 dias após autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal e/ou fatura, após a entrega do objeto. o pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal eou fatura

Será exigida a garantia financeira da execução. Garantia financeira da execução será exigido a garantia financeira da execução.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item. adoção do critério de julgamento pelo menor pre�o por item

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. serão exigidas os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, qualificação técnica.

A recusa total ou parcial do adjudicatário em executar o fornecimento, bem como o atraso na sua execução, caracterizam descumprimento das obrigações assumidas, permitindo a aplicação das sanções previstas em lei. a recusa total ou parcial do adjudicatário em executar o fornecimento bem como o atraso na sua execu��o em desconformidade com o termo derefer�ncia caracteriza descumprimento das obriga�es assumidas, permitindo a aplica��o das san�es prevista em lei.

Visita técnica não se aplica. visita t�cnica n�o se aplica

Serão exigidas amostras dos itens descritos na tabela, com prazo de até 5 dias úteis após a solicitação do pregoeiro para apresentação. ser�o exigidas amostras dos itens descrito na tabela a seguir para serem avaliadas pelo solicitante. o licitante ter� o prazo de at� 5 cinco dias �teis, ap�s a solicita��o do pregoeiro, para a apresenta��o da amostra solicitada.

O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido. ser� inabilitado o fornecedor que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste aviso de dispensa licita��o por valor.

A eventual prorrogação do prazo contratual ou dos prazos de entrega dos produtos poderá ser admitida, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada, especialmente nas hipóteses em que fatores supervenientes, alheios à vontade da contratada, venham a impactar a execução das etapas do processo de regularização fundiária urbana.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada, após entrega dos produtos correspondentes a cada etapa, aprovação pela fiscalização, emissão de nota fiscal e verificação da regularidade fiscal da contratada. O prazo de pagamento é de até 30 dias.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado do lote. A adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor global de cada contrato.

O critério de julgamento será de menor preço, em lote único, no modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão demonstrar o atendimento pleno às exigências jurídicas, fiscais, econômicas e técnicas, nos termos da legislação vigente e das disposições estabelecidas neste termo de referência.

A contratada que incorrer em infrações administrativas estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, observada a gradação de sua gravidade.

A critério dos licitantes, poderá ser realizada a visita técnica ao consórcio e aos consorciados. A realização de visita técnica destinada ao reconhecimento das condições de execução do objeto possui caráter facultativo.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com a complexidade do objeto, evidenciarem comprometimento da qualidade técnica dos serviços ou não demonstrarem coerência na proposta econômica.