O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de licença de uso de sistema integrado de gestão pública municipal (ERP) em nuvem (SaaS). O objeto inclui licenciamento, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção e hospedagem. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2026 às 08h00min na plataforma ammlicita. org. br. A documentação de habilitação deve ser anexada na plataforma no ato do cadastramento da proposta. O critério de julgamento é o de menor preço global. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado total é de R$ ****,29.
O edital prevê que a implantação do sistema deverá ser concluída em até 120 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal atestada, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento nos itens 9. 2 a 9. 4 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na cláusula décima primeira.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,29.
