Licitações de Secretaria Municipal Cultura

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. Maiores detalhes estão pormenorizados em tópico específico no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado as condições definidas neste edital, termo de referência e o lance mínimo será de R$ 100,00.

O julgamento dos documentos de habilitação será realizado exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora. Caso os documentos não estejam em conformidade com o edital, ou a empresa não cumpra o prazo estabelecido, será considerada inabilitada.

A licitante vencedora do certame, em caso de inadimplemento de suas obrigações, sujeitar-se-á às sanções previstas na Lei 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo, incluindo advertência, multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será dada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. O não cumprimento do envio da proposta adequada e dos documentos de habilitação dentro do prazo também acarretará sanções.

O serviço será realizado na forma parcelada. A solicitação dos serviços deverá ocorrer, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 dias antes da realização de cada evento, contada da emissão da autorização de serviço. O objeto deverá ser entregue nas quantidades solicitadas pelo contratante, nos endereços descritos no apêndice I do termo de referência.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, em até 30 dias consecutivos da data da liquidação da despesa devidamente atestada. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, em até 30 trinta dias consecutivos data da liquidação da despesa devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. o critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o do item, observadas as exig�ncias contidas neste instrumento e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação exigirá documentação relativa à qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilita��o, dever�o as licitantes interessadas apresentar os documentos abaixo relacionados, exclusivamente por meio do sistema eletr�nico, quando da solicita��o do pregoeiro, no prazo de 2 duas horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infra�es previstas no art. 155, da lei **** e ser�o aplicadas, na forma, condi��es, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes san�es:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidad�o ou licitante � parte leg�tima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica, por meio eletr�nico, exclusivamente, da seguinte forma:

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e no edital. A não observância do disposto no item 7. 4 sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a falsidade de declara��o relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� a licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,06. valor estimado para a contrata��o: r ****, 06 quinhentos e noventa e dois mil, cento e quarentae seis reais e seis centavos.