Licitações Arraias - TO

O prazo de execução dos serviços não poderá ser superior ao explicitado no cronograma físico financeiro, contados a partir da ciência na ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei nº 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.

Comprovante de recolhimento de garantia de proposta na importância de R$ ****,33 correspondente a 1% do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58 § 1º, da lei 14. 133/2021, em qualquer uma de suas modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, deverão ser apresentados diversos documentos conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não observância das condições do edital, como a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de declaração falsa, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de execução dos serviços não poderá ser superior ao explicitado no cronograma físico financeiro, contados a partir da ciência na ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei nº 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.

Comprovante de recolhimento de garantia de proposta na importância de R$ ****,33 correspondente a 1% do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58 § 1º, da lei 14. 133/2021, em qualquer uma de suas modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, deverão ser apresentados diversos documentos conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não observância das condições do edital, como a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de declaração falsa, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.