Licitações de Seguro Proposta

O prazo de execução do objeto será de 04 quatro meses a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência da garantia de proposta e nem da garantia na contratação.

A seleção da proposta será feita com adoção do critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Em caso de multa moratória, será aplicada multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso e 0,7% por dia subsequente, com limite de 30%. Em caso de multa compensatória, será aplicada multa de 10% para descumprimento total da obrigação principal e 5% para descumprimento da obrigação acessória.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, mas durante o prazo de vigência do contrato, a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais).

O prazo de entrega dos serviços será conforme descrito no termo de referência. Os serviços deverão ser prestados na Festa do Milho, que será realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026 na cidade de Palmital/PR.

O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação dos licitantes precederá à fase de apresentação de propostas e lances, com verificação prévia da habilitação e qualificação técnica dos licitantes.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor mínimo para a oferta de concessão da praça de bebidas é de R$ ****,00.

O prazo para prestação do serviço é de 5 cinco dias, após definido o itinerário, data e horário da viagem e demanda, contados da data de recebimento da ordem de serviço os, emitida pelo setor de compras da prefeitura municipal de corinto, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Para julgamento, será adotado o critério menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 3% a 10% do valor total da ordem de fornecimento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. A execução do objeto inicia em 24 horas da assinatura do contrato, com a emissão da apólice.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia na contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

A avaliação prévia dos veículos é recomendada aos licitantes, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço por item.