Licitações de Seguro Proposta

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá em período de, no mínimo, duas horas e máximo de quatro horas consecutivas, em qualquer dia da semana, conforme necessidade da administração municipal, mediante solicitação prévia.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço, mas menciona que o contratado deverá prestar garantia dos bens indicados nos itens por, no mínimo, N meses, a partir do seu recebimento pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a comprovação de qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos kits será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal da contratação, após a conferência dos produtos e verificação do cumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da documentação fiscal válida.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de qualidade, assegurando que atendem às especificações exigidas e às normas sanitárias vigentes. Considerando a natureza do objeto bens de consumo, não se aplica assistência técnica ou manutenção continuada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, considerando o fornecimento conjunto dos kits de higiene bucal infantil e adulto.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/CPF, inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que poderão participar as pessoas jurídicas interessadas, do ramo pertinente ao objeto que estejam credenciadas junto ao órgão provedor do sistema de pregão eletrônico, através do site www. ***. *. *

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período conforme saldo contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, por meio de transferência bancária de crédito em conta corrente da empresa prestadora, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, que deverá estar devidamente atestada pelo gestor ou servidor por ele indicado.

Não haverá exigência da garantia de contratação, pois a dispensa não apresenta complexidade ou vultuosidade que comprometa o cumprimento das obrigações, e a exigência de garantia representaria um custo adicional à administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte não são elegíveis para este tipo de seguro.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica no sistema.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,08 (dois mil, quatrocentos e treze reais e oito centavos) anuais.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de seguro, mas a vigência do contrato será de 12 meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em conformidade com o termo de referência anexo V, no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em até 02 horas após a convocação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,62.