Licitações de Zoonose

O edital prevê que o prazo máximo para entrega e execução do serviço contratado será de até 10 dias úteis, a partir da nota de empenho, autorização de fornecimento e recebimento do e-mail.

O edital informa que o prazo para pagamento do serviço será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, depois de ser devidamente atestada pela Secretaria de Saúde e recebimento pela Secretaria Municipal de Finanças.

A contratada deve dar garantia de três meses para a instalação e, havendo qualquer erro de instalação ou danos, deverá refazer a obra com o fornecimento de novos produtos bem como oferecer a manutenção sem qualquer custo.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentações jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Fica facultado aos interessados visitar a unidade de endemias, onde serão instaladas as divisórias, mediante prévio agendamento por meio do telefone: 11 ****.

O valor médio estimado para o item de serviço de divisória em PVC com porta é de R$ ****,00.

O prazo específico para atendimento de cada demanda, a contar da ordem de serviço, é de até 04 quatro horas após o acionamento, para casos de urgência sanitária; de até 12 doze horas após o acionamento, para casos de alta prioridade; e de até 24 vinte e quatro horas, conforme agendamento prévio, para casos programados ou de rotina.

O pagamento será efetuado através da secretaria municipal de finanças, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados, no prazo de até 30 trinta dias corridos da data do recebimento do relatório e nota fiscal eletrônica (NFE), devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

Será exigida garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do art. 58 da lei n 14. 133/2021. Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, alvará sanitário, regularidade no CRMV e indicação de médico veterinário responsável técnico.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,98.