Credenciamento para prestação de serviços clínicos veterinários por 12 meses, focado em vigilância epidemiológica, controle de zoonoses e manejo populacional. Os serviços são executados sob demanda, e a remuneração é feita pelos serviços efetivamente realizados. Os credenciados devem estar estabelecidos em Bela Vista de Minas, possuir estrutura adequada e profissionais habilitados. A contratação é por inexigibilidade de licitação.
Os serviços serão solicitados pela administração conforme a necessidade e demanda efetivamente verificada, mediante emissão de ordem de serviço.
A remuneração dos credenciados será realizada exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, medidos, comprovados e atestados pela fiscalização.
Os proponentes devem apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do site https:ammlicita. org. br.
A falsidade da declaração sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital, bem como aquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses.