Licitações de Zoonose

O objeto desta licitação deverá ser entregue de forma parcelada, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelos setores competentes e deverá ser atendida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da entrega efetiva dos produtos/serviços, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do setor do centro de controle de zoonoses pertencente a coordenadoria municipal de saúde deste município de potirendaba sp, através de seus titulares e ou responsáveis técnicos.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo iv deste edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega dos medicamentos é de até 30 dias após a assinatura do contrato/autorização de fornecimento.

O pagamento será feito em até 20 dias do mês.

O edital prevê garantia conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser originais ou apresentados por qualquer processo de cópia.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n ****.

Amostras não.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,96.