Licitações de Zoonose

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da data da nota de empenho. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitador, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, estados e municípios, comprovação de regularidade com o FGTS e CNDT, além de declarações específicas sobre não empregar menor, cumprimento de requisitos normativos e qualificação técnico-operacional.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que os contratos administrativos terão prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por até 60 meses. O prazo máximo para assinatura do contrato administrativo após convocação é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura, mediante apresentação das respectivas autorizações emitidas pela secretaria de estratégicas rurais.

O procedimento será realizado por credenciamento, sendo habilitadas todas as clínicas que atenderem aos requisitos estabelecidos no termo de referência e no edital.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentos complementares, conforme detalhado no item 5 do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 2% sobre o valor contratual, impedimento de participar de licitações e contratar com o FMA e o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração.

O edital prevê que qualquer pedido de impugnação ao edital deverá ser encaminhado obrigatoriamente via protocolos, na aba licitações, no link www. ***. *. *

O valor total estimado para os serviços de castração é de R$ ****,11.

O edital prevê que os prazos para entrega e recebimento do objeto, assim como outras obrigações, estão definidos no Termo de Referência anexo.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que será usado o critério de julgamento de Menor Preço.

A habilitação será verificada do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar, com consulta ao sistema SICREF e apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, impedimento de licitar com o município do Recife por até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ 0,00.