O edital refere-se a um chamamento público eletrônico para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de atenção integral e gerenciamento de saúde. O objetivo é disponibilizar equipes multiprofissionais, capacitação técnica e inserção de dados em sistemas de monitoramento clínico para fortalecer a atenção primária em saúde no município de Uarini. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar. As inscrições e envio de documentação ocorrem de 25/05/2026 a 29/05/2026, através da plataforma BLL Compras. O prazo de validade do credenciamento é de 6 meses. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 2 dias úteis antes da data de análise da documentação. Recursos contra habilitação/inabilitação têm prazo de 3 dias úteis. A contratação ocorrerá conforme a demanda da administração, com prazo de 3 dias úteis para assinatura do instrumento contratual após convocação. A subcontratação total ou parcial é vedada. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de inadimplemento.
Os serviços devem ser iniciados em até 24h após a emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 06 meses, prorrogáveis nos termos da lei.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, devidamente conferida e aceita pela contratante, após a comprovação dos serviços prestados e regularidade fiscal e trabalhista.
A classificação dos credenciados será realizada com base na ordem cronológica de apresentação da documentação de habilitação e na regularidade documental, dentro do sistema eletrônico.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, de funcionamento e econômico-financeira, além de qualificação técnica, são exigidas, conforme detalhado no edital.
Em caso de inexecução total ou parcial, inadimplemento ou infração contratual, o contratado ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 02 dias úteis antes da data fixada para sessão pública de análise da documentação de habilitação e credenciamento.
A falta de quaisquer documentos exigidos, falsidade de declaração, não atendimento a convocações ou descumprimento de cláusulas contratuais podem levar à desqualificação ou descredenciamento.
O valor estimado total para o período de 06 meses é de R$ ****,00.
