Licitações de Capacitacao Saude

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A execução ocorrerá em até 12 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma a ser apresentado pela contratada e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A medição dos serviços será realizada por evento/oficina efetivamente executado, considerando a carga horária cumprida e a validação dos produtos exigidos.

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme a natureza jurídica do licitante, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A visita técnica é facultativa.

A apresentação de amostras não se aplica ao objeto da licitação.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores manifestamente inexequíveis, que descumpram especificações técnicas, que apresentem preços simbólicos ou irrisórios, ou que não demonstrem exequibilidade quando exigido, podem ser desclassificadas.

O valor estimado ou sigiloso, conforme justificativa no item 17 do termo de referência anexo I do edital.

O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para a entrega do material, contados a partir da data de sua convocação, conforme o caso nota de empenho, sob pena de decair o direito à contratação.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de . . . . . . . . , sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 01 a 1 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O objeto deverá ser executado no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data de assinatura do contrato/emissão da ordem de serviço. O prazo de entrega/execução é de até 05 cinco dias corridos contados a partir da assinatura do contrato/emissão da OS/nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e entrega da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global e/ou melhor proposta, nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021.

Para habilitação, o interessado deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira. Qualificação técnica é aplicável quando exigida.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021 e no decreto municipal no 872/2024, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Serão desclassificadas as propostas com preço global superior ao valor estimado ou que apresentem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,84.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de execução dos módulos de capacitação a ser definido após a assinatura da ata de registro de preços, com previsão de início em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por módulo executado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada do relatório de execução elaborado pelo fiscal do contrato, lista de presença assinada pelos participantes, comprovantes de entrega de materiais e certificados emitidos. O prazo de pagamento é de até 30 dias corridos contados da data de atesto da nota fiscal.

O edital exige comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante. A garantia deverá ter validade de no mínimo 120 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, quando aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação podem ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.