Licitações de Limpeza Asfalto

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme necessidade da administração municipal, mediante emissão de ordem de serviço, devendo a contratada iniciar sua execução no prazo máximo de 24 horas contados do recebimento da respectiva solicitação formal.

O pagamento será mensal mediante a apresentação da nota fiscal acompanhadas das ordens de serviços solicitados e relatório de serviços prestados no período, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante a procedimento sancionatório de declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo para início do objeto licitado deverá ser de até 20 dias, a contar do recebimento do empenho e/ou af. Os serviços deverão ser executados, conforme as necessidades das secretarias requisitantes, nos endereços informados na nota de empenho da compra.

O pagamento deverá ser realizado, após aceite do executado em medição periódicomensal e/ou etapa concluída e liberação de emissão de nota fiscal, devendo obedecer aos prazos do contrato e cronograma físico-financeiro de execução, nos termos do art. 92 da lei no 14. 133/2021, mediante apresentação da documentação exigida.

O prazo de garantia contratual dos serviços da obra, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos do licitante vencedor.

A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,61 (seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavo).

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 10 dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, dever�o ser exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis