O edital refere-se a um Pregão Presencial para Registro de Preços para contratação de empresa especializada em operação tapa buraco com massa asfáltica (CBUQ). O objeto inclui limpeza, usinagem, transporte e aplicação da massa em diversos logradouros do município. A abertura das propostas e documentação ocorrerá em 19/05/2026, às 08h00min, na sede do setor de compras e licitações. A proposta comercial e a documentação de habilitação devem ser entregues em envelopes separados. A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica, incluindo declaração de vistoria prévia ou conhecimento do objeto. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo para apresentação de razões de recurso é de 3 dias úteis. O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente à entrega e recebimento do serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O objeto desta licitação deverá ser executado mediante expedição de autorização de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do seu recebimento. O prazo de execução será de acordo com o descrito no contrato, em razão da diversidade dos serviços e dos locais de execução, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento que autoriza o início dos trabalhos, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, desde que se garanta o interesse público.
O município de alterosa procederá ao pagamento dos objetos no preço ofertado, em moeda corrente nacional, até o 15º dia do mês subsequente ao da entrega e efetivo recebimento. As notas fiscais deverão ser apresentadas ao responsável pelo almoxarifado da secretaria requisitante. A contratada deverá possuir conta corrente em nome da pessoa jurídica para fins de depósito dos valores devidos.
A empresa ganhadora do certame deverá fornecer declaração de garantia mínima de durabilidade dos serviços e materiais, com obrigatoriedade de reposição, sem ônus para a prefeitura municipal de alterosa, no prazo máximo de 30 trinta dias, referentes aos serviços executados que apresentarem desgaste ou defeitos, a contar do recebimento da convocação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, garantindo os padrões de qualidade.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Serão exigidos registro comercial, certidão simplificada da junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certificado CCMEI (para MEI), prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão conjunta negativa ou positiva com efeito negativa de tributos federais e previdenciários, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal. Para qualificação econômica financeira, será exigido capital mínimo de 10% do valor da proposta, balanço patrimonial e demonstrativo de boa situação econômica financeira com índices de liquidez corrente e endividamento geral. Para qualificação técnica, será exigida comprovação de profissional com atestado de capacidade técnica, registro e quitação no CREA, e declaração de vistoria prévia ou conhecimento do objeto.
O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
É exigida a apresentação de declaração de vistoria prévia dos locais onde os serviços serão executados ou declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto, devidamente atestados pelo funcionário designado pela autoridade superior, conforme modelo contido no anexo VIII, referente à visita técnica.
Impugnações ou solicitação de esclarecimento sobre os termos do edital deverão ser protocolados por cidadão, até o 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, mediante petição a ser enviada, preferencialmente, para o endereço eletrônico ***@***. *. *, com assinatura eletrônica, ou protocolizada na prefeitura municipal de Alterosa, dirigida à pregoeira, no horário de 12h30min às 16h00min.
O valor estimado para o item é de R$ ****,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais).
