A Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina realiza uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e comissionamento de 3 cancelas automáticas. O objeto será entregue no Centro Administrativo Governador Casildo João Maldaner, em Florianópolis. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço. O período para envio de propostas e lances vai de 24/03/2026 a 30/03/2026. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica do portal de compras do estado. Não há necessidade de vistoria prévia. O contrato terá vigência de 730 dias. A garantia mínima para os equipamentos e serviços é de 24 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços de fornecimento, instalação e comissionamento das cancelas automáticas deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência contratual será de 730 dias corridos, contados do dia seguinte ao da assinatura.
O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, no banco xxx, agência xxx, conta corrente xxxx. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.
O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia contratual mínima de 24 meses para as cancelas automáticas fornecidas e instaladas, bem como para os serviços de instalação e comissionamento executados, contados do recebimento definitivo do objeto.
O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital informa que não será exigida vistoria prévia.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital indica que pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.