Licitações de Sistema Computacional

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, período suficiente para abranger todas as fases do ciclo eleitoral, incluindo as etapas preparatórias, a execução do pleito, a justificativa de voto, a apuração, a auditoria, a homologação dos resultados e o encerramento formal do processo.

O pagamento do valor global da contratação será realizado por marcos de execução, vinculados às fases críticas do processo eleitoral, mediante aceite formal da fiscalização contratual.

A garantia corresponderá a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O julgamento observará o menor preço global do lote único, considerando a composição de preços prevista no edital e neste termo de referência, de modo a viabilizar comparação objetiva entre propostas, inclusive quanto aos itens de execução sob demanda email e sms, sem prejuízo da medição e pagamento pelo consumo efetivo.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão comprovar: a habilitação jurídica, nos termos da legislação aplicável, regularidade fiscal e trabalhista, mediante apresentação das certidões exigidas em lei e atendimento às demais exigências de habilitação previstas no edital.

O descumprimento deste termo sujeitará a contratada às penalidades administrativas previstas no contrato principal, na lei n ****, na lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Até às 17:00h horário de brasíliadf do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@cfa. org. br.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 quinhentos e dezoito mil e cem reais.