Licitações de Sistema Computacional

O edital prevê que a execução do item 1 (serviço de migração) deverá ocorrer no período de até 3 meses após a contratação. O item 2 (PaaS) deverá estar ativo durante o período de adaptação e homologação, estimado em até 3 meses. O item 3 (operação assistida) terá início imediato após a conclusão do item 1 e terá duração de 6 meses.

O edital prevê que o pagamento à contratada será efetuado em até 30 dias corridos após o mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. O valor total contratado será pago em três parcelas, conforme cronograma específico.

O edital prevê que a contratada prestará, no ato da assinatura do contrato, garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor do contrato, em uma das modalidades previstas na Lei 14. 133/21.

O edital exige habilitação jurídica (registro comercial ou ato constitutivo), regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões negativas federais, FGTS, estaduais, trabalhistas), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica com no mínimo 40% das quantidades estimadas) e qualificação econômico-financeira (certidões negativas de insolvência e falência).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, em casos de inexecução parcial ou total, entrega de documentação falsa, fraudes, entre outras infrações.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que para homologação dos notebook o vencedor deverá entregar em 7 dias após o resultado por solicitação do pregoeiro, e a entrega definitiva deverá ser efetuada em até 40 dias após assinatura do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá apresentar declaração de garantia, ofertada pelo fabricante dos equipamentos, de no mínimo 60 sessenta meses, contados a partir do primeiro dia útil após o aceite definitivo dos equipamentos. Para a bateria do notebook, a garantia é de 3 anos, e para a mochila e o replicador de portas dock station, a garantia mínima é de 3 anos.

O edital exige que é obrigatório ao vencedor, em caso de não fabricante, a apresentação de certificado ou similar, fornecido pelo fabricante, em papel timbrado desse, que explicite que esse integra o programa ou similar de parcerias oficiais do fabricante dos equipamentos a serem fornecidos.

O edital informa que pelo atraso injustificado na entrega ou durante a execução do objeto, será aplicada a multa de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, limitada ao valor total atualizado do pedido de compras, acrescida dos juros e correção monetária. E que em caso de inexecução total será aplicado multa de 10 dez por cento sobre o valor deste pedido.

A entrega dos certificados digitais com token deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis, mediante recebimento de ordem de serviço. O fornecimento dos itens deverá ocorrer dentro do prazo da vigência contratual de 1 um ano, conforme a demanda solicitada pela UERR, contado a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo disposto nos termos da Instrução Normativa Segesme n 77, de 2022.

A empresa contratada deverá oferecer garantia contratual mínima de 12 doze meses para os serviços e/ou bens fornecidos ou o prazo de garantia estipulado pelo fabricante se superior, contados a partir do término da garantia legal de 90 noventa dias.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

Em caso de inexecução parcial ou total dos serviços, ou qualquer outra inadimplência, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei n 14. 133/2021.

Para a presente licitação não será exigida amostras para realização de prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no endereço eletrônico: ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,76 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos).

O contrato terá vigência de 12 meses, iniciando a partir da assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogadas por sucessiva vez, nos termos da legislação vigente. A instalação, configuração, parametrização, integração e implantação completa do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis após a aprovação na prova de conceito.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, após a atestação e conferência dos serviços executados pelo responsável, mediante depósito bancário após a atestação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do fornecedor classificado em primeiro lugar, devendo comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para contratação dos serviços é de R$ ****,76 (trinta e dois mil e oitocentos e quatro reais e setenta e seis centavos) pelo período de 12 meses.