O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de películas de controle solar insulfim. A participação é por meio do portal de compras MG. A vistoria prévia do local é obrigatória. O prazo para execução do serviço é de 30 dias. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva do serviço. A garantia do serviço é a legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O edital prevê que o serviço deverá ser executado e concluído em um prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da emissão e recebimento da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital estabelece que será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.
O edital indica que o critério de aceitação e classificação das propostas será de acordo com as especificações do objeto relacionado, sendo que o julgamento será pelo menor preço.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 9. 1. 1. habilitação jurídica: **** física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 2, art. 156 da lei federal n ****, de 2021.
O edital informa que a vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante interessado o direito de sua realização, modelo constante no anexo a declaração de vistoria.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 19 sessenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e dezenove centavos conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.
