Licitações de Sistema Computacional

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, a contar da emissão da ordem de serviço. A execução compreenderá a disponibilização, configuração, operação e suporte de plataforma virtual de votação eletrônica, contemplando todas as etapas do processo eleitoral do CONDEPE.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021, considerando a natureza do objeto, o prazo determinado de execução, o baixo risco de inadimplemento e a inexistência de fornecimento de bens ou de obrigações de alta complexidade operacional.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço total do item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada.

O descumprimento dos níveis de serviço estabelecidos poderá ensejar aplicação de glosas, penalidades ou outras medidas administrativas, conforme previsto neste termo de referência e no instrumento de formalização da contratação.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que o objeto será integralmente executado em ambiente virtual, sem dependência de instalações físicas do contratante.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83 (quatorze mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme custos unitários apostos na tabela.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, a contar da emissão da ordem de serviço. A execução compreenderá a disponibilização, configuração, operação e suporte de plataforma virtual de votação eletrônica, contemplando todas as etapas do processo eleitoral do CONDEPE.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021, considerando a natureza do objeto, o prazo determinado de execução, o baixo risco de inadimplemento e a inexistência de fornecimento de bens ou de obrigações de alta complexidade operacional.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço total do item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada.

O descumprimento dos níveis de serviço estabelecidos poderá ensejar aplicação de glosas, penalidades ou outras medidas administrativas, conforme previsto neste termo de referência e no instrumento de formalização da contratação.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que o objeto será integralmente executado em ambiente virtual, sem dependência de instalações físicas do contratante.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83 (quatorze mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme custos unitários apostos na tabela.

O edital prevê que os equipamentos adquiridos possuem garantia de fábrica e suporte técnico, reduzindo riscos de paralisação após a aquisição.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,70 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos).