Licitações de Mobiliarios Concreto

O prazo para entrega dos produtos deverá ser de até 10 dias úteis após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da união, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante solicitação formal do departamento de serviços urbanos, obras e estradas. O prazo de início para a entrega será de até 05 dias corridos, contados a partir do recebimento do fornecimento. o fornecimento ser� realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administra��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal ao departamento de compras da Prefeitura de São Bento Abade MG. o pagamento ser� efetuado em at� 3 0 trinta dias ap�s a entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i termo de refer�ncia.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória de até 1% ao dia por atraso (limite de 10 dias), multa compensatória de até 10% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade por 3 anos. ficar� sujeita �s seguintes san�es: advert�ncia por faltas leves. . . multa morat�ria. . . multa compensat�ria. . . suspens�o de licitar. . . declara��o de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis. . . n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . apresentar pre�os inexequ�veis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o r ****, 00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação junto ao sistema.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40 (novecentos e sessenta e um mil duzentos e seis reais e quarenta centavos).