Licitações de Filme Audiovisual

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas o prazo de vigência do contrato, que é de 12 meses.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, de forma proporcional à quantidade efetivamente realizada de sessões no período de referência.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais).

O prazo de entrega dos serviços é de 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O prazo de garantia será de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor valor global.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos serviços, conforme legislação específica para o caso de pregão eletrônico.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Na presente aquisição não há necessidade de apresentação de amostras.

O valor total médio da presente contratação de serviço é de r ****, 00 nove mil e duzentos reais para as duas obras.

O período de execução dos serviços é de 25/03/2026 a 01/04/2026, totalizando 2 sessões conforme propostacronograma.

O pagamento se dará no 30 trigésimo dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação está condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor.

O valor global é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de entrega de até 15, 10 ou 5 dias úteis para os serviços de pós-produção, contados a partir da disponibilização do material bruto.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, desde que os serviços tenham sido previamente autorizados e aceitos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,33.