Licitações de Filme Audiovisual

O prazo de execução/entrega do objeto licitado será de acordo com o estabelecido no edital desta licitação, a contar do recebimento da requisição de compra.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a realização de cada sessão, mediante apresentação da nota fiscal e atestado de execução emitido pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da brconectado, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vício insanável que não obedeça às especificações técnicas ou apresentem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O valor total estimado da presente licitação é de R ****,00.

O prazo de entrega dos serviços deve ser conforme estabelecido no Termo de Referência Anexo I.

Os pagamentos serão efetuados o prazo de até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida conforme a legislação aplicável e devidamente atestado pelo coordenador do projeto.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação envolve documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, além de declarações de inexistência de trabalho menor e de fatos impeditivos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 10% do contrato), multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total, além de suspensão do direito de participar de licitações por até 2 anos.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, preços excessivos, manifestamente inexequíveis, ou por falhas na documentação de credenciamento.

O valor máximo aceitável é R$ ****,67 (trinta e nove mil e novecentos e onze reais e sessenta e sete centavos).

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada com base nos documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, conforme definido no trhabilitação

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no trhabilitação c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital eou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, no prazo de até 25 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência.

O participante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será necessário indicação de modelo e amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado é R$ ****,04.