O edital refere-se à contratação de serviços de audiovisuais, filmagens, edição, pós-produção e disponibilização de materiais digitais para registrar e promover ações institucionais municipais. O custo estimado é de R$ ****,66 e a vigência da contratação é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor valor global. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exige diversas certidões e comprovações de regularidade. Os serviços serão executados em todo o território do município de Estrela do Sul/MG. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e após verificação dos serviços prestados. O contrato terá vigência de quatro meses com possibilidade de renovação. Haverá fiscalização dos serviços por agente designado pela administração. Não se aplica subcontratação. O contratado deverá executar os serviços conforme orientações, não transferir nem subcontratar, comunicar fatos supervenientes, responsabilizar-se por todos os custos, garantir a qualidade, atender prontamente às solicitações e responder por danos causados. O contratante fornecerá informações e conteúdos, efetuará o pagamento, fiscalizará a execução e adotará medidas administrativas cabíveis.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços de forma imediata, a partir da assinatura do contrato, sem quaisquer custos adicionais à administração pública.
O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma mensal no valor fixo da proposta de menor preço de forma parcelada, para a liquidação o relatório de serviços prestados deverá estar acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsávelis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor valor global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, exigindo diversas certidões e comprovações de regularidade, como inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho, além de certidão cível de falência e concordata negativa.
O edital prevê que a eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser automaticamente descontadas do pagamento a que fizer jus ao licitante vencedor.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,66 (seiscentos e dois mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).