A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em produção audiovisual e suporte técnico para a Câmara Municipal do Recife, pelo período de 12 meses. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,88. A proposta deve ter validade de 120 dias e será exigida garantia de 1% do valor estimado. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica com atestados de experiência mínima de 3 anos em serviços terceirizados. Não será admitida subcontratação, consórcio ou participação de pessoas físicas. A vistoria nas instalações é opcional e deve ser agendada por e-mail. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O início da execução dos serviços contratados deverá ocorrer no período de até 10 dias úteis contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado com recursos da Câmara Municipal do Recife, por intermédio do Banco do Brasil na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 05 dias úteis contados a partir do recebimento da nota fiscal apresentada pela matriz ou filial do contratado, ou, ainda, por meio de boleto bancário.
Será exigida a prestação de garantia, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58 da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço global.
O licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, com experiência mínima de 03 anos na prestação de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, podendo ser aplicadas cumulativamente com a multa.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento prévio por e-mail.
Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências do termo de referência e seus anexos, ou que apresentarem taxas inexequíveis.
O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,88.
