Licitações de Filme Audiovisual

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto licitado, mas sim para a entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta comercial: a entrega dos envelopes contendo a parte documental e a proposta comercial, deverá ser feita até às 10h00min do dia 15 de junho de 2026.

O Sesc pagará à contratada o valor pelos serviços prestados mediante a apresentação de nota fiscal de serviços. o sescsc pagará à contratada o valor pelos serviços prestados, que deverá ser recebido pela contratante no endereço previsto para execução dos serviços, dando-lhe plena e geral quitação, mediante a apresentação de nota fiscal de serviços. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data do recebimento do serviço ou da nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual a ser apresentada pela empresa vencedora.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

Para participar da licitação, as empresas devem apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento das obrigações, como perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar e contratar, multa diária por atraso na entrega, rescisão contratual e indenização por perdas e danos.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 dias úteis anteriores à abertura do certame. qualquer interessado poderá impugnar bem como questionar o edital, no todo ou em parte, até 05 cinco dias úteis, anteriores a abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por desatendimento de exigências formais que comprometam a qualificação do licitante, não cumprimento de prazos, apresentação de documentação falsa ou incompleta, entre outros.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de exigências formais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços contratados deverá ocorrer no período de até 10 dias úteis contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado com recursos da Câmara Municipal do Recife, por intermédio do Banco do Brasil na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 05 dias úteis contados a partir do recebimento da nota fiscal apresentada pela matriz ou filial do contratado, ou, ainda, por meio de boleto bancário.

Será exigida a prestação de garantia, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global.

O licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, com experiência mínima de 03 anos na prestação de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, podendo ser aplicadas cumulativamente com a multa.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento prévio por e-mail.

Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências do termo de referência e seus anexos, ou que apresentarem taxas inexequíveis.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,88.