Licitação para contratação de empresa para instalação de iluminação na orla do balneário municipal Victor Hugo Borowiski. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Abertura das propostas em 15/07/2026, às 08h. A disputa será realizada na plataforma BLL Compras (www. ***. *. *). Visita técnica obrigatória. Valor estimado: R$ ****,42. O contrato terá vigência de 12 meses.
O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, prorrogáveis conforme a necessidade, a contar da data de ordem de início.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias após a conclusão de cada etapa, conforme cronograma, mediante a apresentação dos respectivos documentos de cobrança e planilha de medição, além de atestado emitido por engenheiro/arquiteto da administração.
Após a assinatura do contrato, em um prazo máximo de 05 dias úteis, a licitante deverá prestar garantia da obra em um montante de 5% do valor global da contratação, na forma de depósito bancário ou seguro garantia.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa licitante deverá realizar visita técnica, através de seu responsável técnico, para conhecer o local de realização dos serviços. A visita deverá ser realizada em até 03 dias úteis anteriores à realização da licitação.
A licitante terá o prazo de 3 dias úteis para interpor recurso.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, ou que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.
O valor de referência do objeto da licitação é de R$ ****,42.