A licitação tem como objeto a concessão onerosa de uso de área pública para exploração comercial de serviços de estacionamento durante as festividades de São João 2026 em Salgueiro-PE. O certame ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de maior oferta. A proposta de preços terá validade mínima de 60 dias. A visita técnica é opcional e pode ser agendada. O valor mínimo de outorga é de R$ ****,00. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Não há exigência de garantia de contrato.
O prazo de vigência da concessão corresponderá ao período oficial das festividades de São João 2026 do município de Salgueiro-PE, incluindo os dias necessários para a montagem e a desmontagem da infraestrutura pela concessionária, conforme definição do calendário oficial do evento pela administração municipal.
O valor da outorga deverá ser recolhido aos cofres públicos municipais em conta indicada pelo órgão competente, antes da assinatura do contrato, como condição para a formalização da concessão.
Não será exigida garantia de contratação.
Esta licitação será julgada pelo critério de maior oferta, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação na concorrência está condicionada obrigatoriamente à inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital. Empresas brasileiras ou estrangeiras regularmente estabelecidas no país, especializadas no objeto, que satisfaçam as exigências do edital e seus anexos, e detentoras de senha para procedimentos eletrônicos junto à BR Conectado, com credenciamento regular no portal de licitações, poderão participar.
Pela inexecução total ou parcial do contrato de concessão, a concessionária ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, na Lei Federal nº 8. 987/1995, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é assegurada aos interessados, sendo concedido o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, com agendamento prévio.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não observância do disposto no subitem 3. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta eletrônica que identificar o licitante através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação da empresa antes ou durante a fase de lances será desclassificada.
O valor mínimo de outorga fixado para a presente concessão é de R$ ****,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais).
