Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, correlatos, equipamentos e insumos. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Para itens de cota reservada, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 08/05/2026 às 14:00. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses.
O prazo para a prestação do serviço é de 07 sete dias úteis, da data de envio da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação presentes no edital, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.