Licitações de Aduelas Premoldadas

O fornecimento será realizado de forma parcelada, com entrega em até 96 horas para até 40 unidades por autorização de fornecimento, e em até 10 dias corridos para quantitativos excedentes. O prazo máximo de entrega é de 7 dias úteis para substituição de bens rejeitados.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será efetuado por ordem bancária, prioritariamente pelo Banco do Brasil.

A garantia contratual dos bens será de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo, cobrindo manutenção corretiva e substituição de peças, sem ônus adicional para o contratante.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada por meio de documentos específicos, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo para atendimento de cada ordem de fornecimento será de até 20 vinte dias corridos a contar da data de sua emissão, salvo situações emergenciais, em que poderá ser exigido prazo inferior, a ser previamente definido pela administração.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após efetivo recebimento do objeto que terá fechamento contábil a cada dia 30 trinta e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.

Não será exigida garantia para assinatura da ata de registro de preços. A garantia de execução poderá ser exigida nas contratações decorrentes quando da emissão do instrumento contratual/ordem de fornecimento, a critério da administração, em valor de até 5 cinco por cento do montante contratado. Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato, e o prazo de execução da obra é de até 90 dias contados a partir da data da assinatura.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes de documentos de habilitação, antes da abertura das propostas de preços, com análise de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria poderá ser realizada e o atestado de visita deverá integrar o envelope n 1, sendo documento essencial à habilitação. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 25/03/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é R$ ****,57.

O edital prevê que os materiais relacionados na ordem de compra deverão ser entregues em até 05 cinco dias após a sua solicitação.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico e financeira e declarações.

O contratado que incorrer nas infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A impugnação do edital deve ser protocolada na plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível neste edital e no termo de referência, que será considerado como preço máximo aceito pela administração.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto será de 20 vinte dias corridos, contados a partir do envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado por depósitotransferência bancária, após a entrega do objeto, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato, após a liquidação da nota fiscal, em até 20 vinte dias.

O edital prevê que o fornecimento das galeriasaduelas prémoldadas de concreto deverá contar com garantia mínima de 5 cinco anos, contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo pelo município.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.