Licitações de Braun

O edital prevê que o prazo de entrega do produto é de até 05 cinco dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor.

O edital especifica que não será exigida garantia da contratação.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço total por item.

O edital exige comprovante de regularidade do produto na ANVISA, autorização de funcionamento da empresa proponente e licença de funcionamento em vigor, além de comprovação de não possuir pendências junto ao CADIN Municipal.

O edital prevê a aplicação de sanções e procedimentos em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas de até 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar.

O edital indica que, havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser solicitada a amostra a critério da unidade requisitante, com prazo de até 02 dois dias úteis para entrega.

O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos de acordo com o estabelecido no cronograma fA­sico-financeiro, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pela contratada, que deverá ser emitida em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários dos serviços fixados pelo processo licitatório especA­fico, em consonança com o cronograma fA­sico-financeiro da obra. O pagamento à contratada será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal-fatura atestada pela fiscalização.

Será exigida a prestação de garantia da proposta como condição de validade da participação no certame, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado pela administração do item ou grupo licitado. Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar a habilitação jurA­dica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparoção integral dos danos causados.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, fA­sica ou jurA­dica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,30.