Licitações de Calibracao Equipamento

O prazo de entrega/execução deve ser informado na proposta.

A condição de pagamento é de 30 ddl trinta dias da data líquida, conforme disposições do decreto estadual no 43. 914/1999.

A proposta deve informar a garantia dos produtos e serviços.

A empresa vencedora deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista por intermédio dos documentos a seguir, os quais serão obtidos/consultados pela internet: a Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS), b Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Trabalhistas (CNDTC), c Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

No caso de inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a contratada, sem prejuízo das sanções previstas em lei, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações da CETESB, nos termos da lei federal no 13. 303/2016: a advertência, b multa: de 30 trinta por cento do valor total corrigido da avença, no caso de inexecução total do contrato.

A negativa em realizar o cadastro no SICAF acarretará na desclassificação da proposta.

O prazo de entrega/execução deve ser informado na proposta. c prazo: informar prazo de entregaexecu��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a data líquida. a condi��o de pagamento: 30 ddl trinta dias da data l�quida, conforme disposi�es do decreto estadual no ****.

A garantia dos produtos e serviços deve ser informada na proposta. d informar a garantia dos produtos e servi�os.

A empresa vencedora deverá possuir registro no SICAF e comprovar regularidade fiscal e trabalhista. 1. 1 a empresa vencedora dever� possuir registro no sicaf sistema de cadastramento unificado de fornecedores. . . . ii. a empresa vencedora dever� comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista. . .

Em caso de inexecução total ou parcial, ou falhas, a contratada estará sujeita a advertência e multa de até 30% do valor corrigido do contrato, além de multas por atraso. 4. penalidades: no caso de inexecu��o total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obriga�es assumidas, garantida pr�via defesa, sujeitar� a contratada, sem preju�zo das san�es previstas em lei, �s penalidades previstas no regulamento interno de licita�es da cetesb. . .

Propostas apresentadas após o encerramento do prazo ou sem a indicação do número da cotação no assunto do e-mail poderão ser desconsideradas. i. aten��o poder�o ser desconsideradas as propostas apresentadas: a ap�s o encerramento do prazob sem a indica��o do n�mero da cota��o no assunto da correspond�ncia eletr�nica e mail.

O início da execução do objeto será em 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho, por email, ao fornecedor.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação técnica, o interessado deverá comprovar qualificação técnica e técnico-operacional, incluindo declaração de conhecimento das condições locais e apresentação de atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no termo de referência.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,38.

Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da Lei nº 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote.

A habilitação será verificada após a classificação da proposta de menor preço, com prazo de 2 horas para envio da documentação atualizada, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita pelo pregoeiro.

Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que se recusar injustificadamente a assinar o instrumento de formalização da contratação ou não mantiver sua proposta. Multas e outras sanções administrativas estão previstas no decreto municipal nº 505/2024.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: www. ***. *. *

O licitante será inabilitado se não apresentar a documentação no prazo estabelecido ou se os documentos não comprovarem os requisitos exigidos.

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,00.