Licitações de Calibracao Equipamento

A prestação dos serviços deverá ser realizada nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do município de Janiópolis-PR, compreendendo a Secretaria de Saúde, o consultório odontológico e o hospital municipal sede do município, bem como os centros de saúde localizados nos distritos de Arapuã, Bredápolis e Bragápolis, em até 24 horas, após a solicitação da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, condicionado ao recebimento dos recursos do órgão repassador, quando for o caso. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma única, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da ordem de execução dos serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

O edital estabelece que os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo.

O edital define que para julgamento será adotado o critério de menor preço total por lote.

O edital lista os documentos de habilitação necessários, incluindo ato constitutivo, registro comercial, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade relativa ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê multas de 30% sobre o valor total em caso de inexecução total ou parcial, 1% ao dia de atraso e 10% por descumprimento de outras cláusulas.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital especifica uma garantia mínima de dois anos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da assinatura da ata, podendo ser prorrogado, por igual período. Para manutenções corretivas, o prazo para normalização do sistema é de, no máximo, 03 dias, após a autorização de fornecimento das peças.

O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal. O pagamento será efetuado via ordem bancária. O reajuste poderá ocorrer a cada 12 meses conforme índice do IPCA/IBGE caso haja prorrogação.

A garantia de peça e/ou componente substituído será de no mínimo 12 meses. A contratada dará garantia de peça e/ou componente substituído, por no mínimo 12 meses.

O julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço dos serviços item 1. O valor para ressarcimento pela aquisição de peças e acessórios item 2 não será alvo de disputa de lances.

Para fins de habilitação, o arrematante deverá enviar comprovantes de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Não haverá habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.

Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado dos itens é de R$ ****,00.