O edital trata da contratação de empresa para serviços de arbitragem e aquisição de troféus e medalhas para campeonatos municipais. A abertura das propostas e documentos de habilitação é em 09/03/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é para ampla concorrência, incluindo ME/EPP. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2026.
O prazo de entrega dos troféus e medalhas é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, após a emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado com recursos próprios e recursos da segurança pública convênio rádio patrulha através do departamento financeiro da prefeitura municipal em até 10 dez dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante.
O critério de julgamento será o de menor preço por item observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, art. 155 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 01