Licitações de Contratacao Servicos Mao Obra Especializada

O edital prevê que a obra será realizada no prazo de 180 cento e oitenta dias consecutivos, após os quais será firmado termo de recebimento definitivo da obra.

O edital prevê que o pagamento da obra será efetuado conforme cronograma físicofinanceiro, de acordo com o andamento da obra, mediante laudo de medição e vistoria do munícipio.

O edital informa que o objeto do presente contrato tem garantia de 5 cinco anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, e por 20 vinte anos, nos termos da súmula 194 do superior tribunal de justiça.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto supre a necessidade de visita técnica.

O edital informa que a impugnação deve ser realizada até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que a estimativa de gastos é de ****, 42 novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais com quarenta e dois centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A licitante, após a homologação da licitação, deverá cumprir os prazos e eventos a seguir: a convocação para assinatura do contrato entre o poder executivo municipal de guaraíto e a licitante vencedora, em até 5 cinco dias úteis; a realização de reunião de alinhamento com os gestores e fiscais do contrato, para a apresentação das características da prestação, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato; a emissão da ordem de serviço, em até 5 cinco dias úteis após a reunião de alinhamento; e o envio da ordem de serviço, em até 2 dois dias úteis após a confirmação do recebimento da ordem de serviço. O início da execução dos serviços, onde os funcionários da contratada deverão iniciar suas atividades, nos locais indicados na respectiva ordem de serviço, em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscalfatura no setor de compras desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços do objeto da presente licitação.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O edital prevê que para o julgamento e a classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por grupo.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar atestado de visita, caso a empresa tenha vistoriado o local onde serão executados os serviços, expedido pela administração municipal de guaraíto, através do servidor competente, comprovando que a licitante realizou a visita técnica, através de representante credenciado da empresa, os locais onde se realizará os serviços objeto deste certame, ou declaração própria para aquelas licitantes que optarem por não realizar a vistoria técnica no local, declarando ciência da localização, condições, características e complexidades técnicas e locais que envolvem a execução do objeto e elaboração da proposta de preços a ser apresentada na sessão desta licitação, comprometendo se, se vencedora, a executar o objeto para o qual foi vencedora conforme descreve o termo de referência, o instrumento convocatório e seus anexos.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor global desta licitação foi estimado em r ****,60 vinte e dois milhões, trezentos e setenta e um mil e cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratacao direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc 0 art. 48, inciso 1, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado da assinatura, prorrogável por até 10 dez anos, na forma do art. 106 e 107 cc o art. 94 tudo da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A documentação relativa à qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional nos termos do art. 67 da lei federal n **** consistirá em: comprovação de o licitante possuir como responsável técnico na data prevista para entrega dos documentos, profissionalis devidamente registrados no conselho profissional competente, detentores de certidão de acervo técnico com registro de atestado, que comprove a execução de obras ou serviços de características técnicas semelhantes às do objeto da presente licitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****, **** e ****, deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****, ****, **** e **** deste contrato, bem como nos subitens ****, **** e ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O custo estimado total da contratação, conforme 5 e 6 do decreto estadual n ****, alterado pelo art. 1 do decreto estadual n ****, possui caráter sigiloso e sua divulgação somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas, ou, quando encerrado a etapa de lances os preços permanecerem acima do valor estimado.