Licitações de Mapeamento Urbano

A execução total dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço, momento em que deverão ser entregues ao município os relatórios, mapas, memoriais, arquivos digitais, diretrizes técnicas e demais documentos pertinentes ao objeto. o prazo de execução total dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço

O pagamento será realizado na forma prevista no termo de referência e/ou na minuta contratual, após o recebimento e atesto dos produtos técnicos pela secretaria demandante, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e manutenção das condições de habilitação. O pagamento será efetuado integralmente no prazo de até 30 trinta dias após efetiva execução dos serviços contratados. o pagamento será realizado na forma prevista neste termo de referência eou na minuta contratual, apó s o recebimento e atesto dos produtos técnicos pela secretaria demandante

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

A classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global por item. a classificaç ão se dará em ordem crescente dos preç os apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preç o global por item

Os interessados deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, qualificação técnica e operacional, além de declarações de que não se encontram inidôneos ou suspensos, e de disponibilidade de recursos. Microempresas e EPPs terão prazo para regularização fiscal, se necessário. a licitante dever á comprovar aptid ão t é cnica mediante apresenta ç ão de, no m í nimo, 01 atestado de capacidade t é cnica

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao respons á vel pelas infra ç ões administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes san ç ões: a advert ê ncia

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer caso o primeiro classificado não apresente a documentação de habilitação e proposta comercial alinhada dentro de 2 horas após o término do certame. o primeiro classificado caber á a imediata apresenta ç ão, atrav é s da pr ó pria plataforma bll, em at é 2 duas horas ap ó s o t é rmino do certame, encaminhar dos documentos de habilita ç ão

O valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso até o encerramento da fase competitiva. o valor estimado da contrata ç ão ser á mantido em car á ter sigiloso at é o encerramento da fase competitiva

O prazo para início dos serviços será de até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O prazo de conclusão será definido pela secretaria requisitante conforme a complexidade de cada demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme os serviços efetivamente prestados, em até 30 dias corridos após a liquidação da nota, mediante apresentação da nota fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento.

A contratada deverá dar plena e total garantia dos serviços contra qualquer problema eventual, de no mínimo 06 meses, excluindo-se sabotagem, má operação ou acidente.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações específicas são exigidas. Não há exigência de qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado estará sujeito a multas de mora de 1% ao dia de atraso, 10% em caso de descumprimento total, e outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falta de apresentação de documentos, a não regularização em até 5 dias úteis após solicitação, ou a recusa em firmar contrato podem levar à inabilitação ou decadência do direito à contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.