O edital visa contratar empresa para prestar serviços de apoio escolar, incluindo cuidadores, mediadores e auxiliares, para alunos com necessidades especiais. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura das propostas será em 16 de março de 2026. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados na plataforma Licitanet. A vistoria é obrigatória. O pagamento será feito em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. A vigência do contrato é de 24 meses, prorrogável. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A subcontratação não é permitida. A empresa deve cumprir a legislação sobre proteção de dados e ter um programa de formação continuada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor valor por lote.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de identificação, comprovação de inscrição, certidões negativas e demonstrações contábeis.
O edital prevê diversas sanções para o contratado que cometer infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, os licitantes poderão realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 09 horas às 16 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email adm. educacao@arraial. rj. gov. br.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de ****,93 quarenta e três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos.
