Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de intermediação de pagamento para recebíveis de anuidades, multas e taxas do CRBio-05. Abertura da sessão pública em 18/08/2026. Critério de julgamento: maior desconto linear único. Valor global estimado: R$ ****,10. Preferência para ME/EPP. Plataforma de disputa: www. gov. brcompras. gov. Dúvidas e esclarecimentos via email compras@crbio05. gov. br.
A forma de pagamento será através de cartões de crédito, débito, Pix, link de pagamento e boleto bancário, com taxas máximas estabelecidas no edital. A incidência das taxas e valores unitários ocorrerá exclusivamente sobre as transações efetivamente realizadas, aprovadas e liquidadas.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto linear único, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de maior desconto linear único, aplicado de forma uniforme sobre todos os itens da tabela de referência.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado é de R$ ****,10. Valor global: R$ ****,10 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta reais e dez centavos).
