Licitações de Obra Fundacoes

O prazo máximo para que todos os itens estejam adquiridos, confeccionados, restaurados, entregues e devidamente instalados será até o dia 19 de junho de 2026, no horário compreendido entre 7h30min e 13h00min, nos locais indicados pela administração municipal.

O pagamento decorrente da execução do objeto contratado será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.

Conforme estudos prévios, a presente contratação não requer garantias para a execução do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos definidos no edital e seus anexos, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa, o não cumprimento das condições de participação, a inabilitação por falta de documentos ou a não conformidade da proposta com as exigências do edital podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea.

O valor total estimado da contratação é de R ****,16 novecentos e quarenta mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos.

O edital prevê que a empresa vencedora terá até 7 dias úteis após a emissão da ordem de compra para visitar o local, tirar medidas e enviar o projeto para a secretaria solicitante. Após a aprovação do projeto, a entrega e instalação dos móveis deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da ordem de compra e nota fiscal eletrônica com o devido aceite.

Os móveis objeto da contratação deverão possuir garantia contratual mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, contra defeitos de fabricação, montagem, acabamento, funcionamento ou quaisquer vícios que comprometam sua adequada utilização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pela empresa vencedora do item/lote no prazo de 2 horas após o fim da etapa de lances, via sistema. Em caso de não envio dos documentos, a empresa será inabilitada.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% por dia útil de atraso), multa compensatória (10% sobre o valor total estimado), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de idoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, preços inexequíveis ou não comprovação de exequibilidade, e não envio da documentação de habilitação no prazo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do anexo ii deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é R$ ****,93 (trinta e seis mil, setecentos e cinco reais e noventa e três centavos).