Licitações Sena Madureira - AC

O edital prevê que o fornecimento de gêneros alimentícios será destinado à composição do cardápio da merenda escolar no exercício letivo de 2026.

O edital trata do credenciamento de agricultores familiares e produtores rurais para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

O cronograma de entrega deverá ser cumprido rigorosamente durante o período de vigência do contrato. A entrega será solicitada conforme a necessidade da instituição, com prazo máximo de 05 dias úteis após o pedido.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente, referente ao consumo do mês anterior, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor responsável.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei Federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento administrativo de credenciamento, com prioridade para fornecedores locais, seguidos por assentamentos, comunidades tradicionais, quilombolas, orgânicos/agroecológicos, grupos formais, informais e individuais.

A habilitação exige a apresentação de documentos como CPF, extrato da DAP/CAF, projeto de venda, declaração de produção própria e comprovação de requisitos higiênico-sanitários, variando conforme o tipo de participante (individual, informal ou formal).

O participante que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar o contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com o município por até 5 anos, sem prejuízo de multas e outras cominações legais.

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O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que quem aceitar o edital sem objeção não poderá apontar falhas após o julgamento.

O custo estimado total do credenciamento é de R$ ****,00.

A entrega deverá ser no prazo de 60 sessenta dias, mediante ordem de fornecimento, da secretaria municipal de saúde, podendo ser diretamente na sede da secretaria, ou local que venha a substituíla, mediante informação expressa na ordem de fornecimento, no horário das 07:00h às 12:00h e das 14h00h às 17:00h de segunda à sextafeira.

O pagamento será realizado de acordo com os materiais efetivamente fornecidos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa.

O bem deverá possuir garantia total de no mínimo 03 três anos, sem limite de quilometragem rodada, para todos os componentes exceto para material de consumo, a contar do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos. O critério é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes e a contratada estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n. o 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como à legislação correlata aplicável.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens licitados, considerando que as especificações técnicas constantes no termo de referência são suficientes para assegurar a qualidade e a conformidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. * ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria municipal de licitações e contratos selic, localizada na avenida avelino chaves, 816 centro sena madureira acre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 12h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A estimativa do valor total será de R$ ****,70 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta centavos).

O edital prevê a modalidade de pregão eletrônico srp do tipo menor preço por item, conforme descrito no trecho: a abertura do pregão eletrônico srp do tipo menor preço por item.

O prazo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo prorrogação devidamente justificada e autorizada pela administração.

O pagamento será realizado de acordo com os materiais efetivamente fornecidos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa.

Não haverá garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes e a contratada estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens licitados.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por escrito e entregue sob protocolo da secretaria municipal de licitações e contratos, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A estimativa do valor total para a aquisição dos materiais será de R ****,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais).