A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 270 banheiros com o objetivo de melhorar as condições sanitárias domiciliares no município de Sena Madureira/AC. O valor estimado da licitação é de R$ ****,95. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo para envio de propostas é até 30/04/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura, pelo e-mail ***@***. *. * participação exige credenciamento no sistema de compras do governo federal. A habilitação será verificada após a fase de lances. O contrato terá vigência de até 20 meses, com prazo de execução da obra de 12 meses. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total da contratação. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A subcontratação não é permitida.
O prazo de execução da obra será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante a entrega e aprovação dos relatórios de medições e apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por servidor autorizado, e acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, na modalidade empreitada por preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As empresas licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços é facultativa, sendo recomendada para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no e-mail: ***@***. *. *, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor global estimado da licitação é de R$ ****,95 (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).
