BRASIL | SP | ARARAQUARA Cidade Média
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural - Grupos Formais Compostos Por Associações Ou Cooperativas, Grupos Informais e Fornecedores Individuais, Conforme Termo de Referência, Para os Alunos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, No Âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE No uso de minhas atribuições legais, ratifico a decisão proferida pela Agente de Contratação e equipe de apoio, que conheceu do recurso administrativo interposto
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural grupos formais compostos por associações ou cooperativas, grupos informais e fornecedores individuais, conforme termo de referência, para os alunos da educação básica da rede municipal de ensino, no âmbito do programa nacional de alimentação escolar pnae
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O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para os alunos da educação básica da rede municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foi ratificada uma decisão que determinou a retomada e o regular prosseguimento da análise e classificação da proposta apresentada pelo recorrente, por estar em conformidade com o edital, a Lei Federal nº 14. 133/2021 e as normativas do PNAE. O processo será retomado com as demais providências administrativas cabíveis.