Prefeitura Municipal De Prudentópolis - PR
Termo de Fomento entre o Município de Prudentópolis e a Associação de Agricultores e Produtores Unidas da Barra Bonita, visando promover a manutenção e preservação do sistema tradicional faxinalense na localidade de Barra Bonita e região, em conformidade com os repasses do ICMS ecológico, conforme especificado no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 31 caput da Lei n 13. 019/14 e artigo 23, I do Decreto Municipal n 629/2017. VIGÊNCIA: 26/10/2026 à 26/10/2027. VALOR: R$ ****, 00 ( duzento