Prefeitura Municipal De Prudentópolis - PR
Termo de Fomento entre o Município de Prudentópolis e a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - APASFA, destinado à manutenção dos animais abrigados, garantindo suas necessidades básicas de alimentação e atendimento, bem como ao acolhimento de novos animais, respeitada a capacidade do abrigo, conforme previsto no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 31 caput da Lei n 13. 019/14 e artigo 23, I do Decreto Municipal n 629/2017. VIGÊNCIA: 29/10/2026 à 29/10/2027. VALOR: R$ 120.