Licitação para contratação de empresa especializada em obra de reforma e ampliação do armazém da família Ipanema III em Pontal do Paraná. Valor máximo de R$ ****,69. Abertura da sessão em 19/06/2026. Critério de julgamento: menor preço. Plataforma: comprasbr. com. br. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 16/06/2026.
O prazo de execução é de 120 dias, após a assinatura do contrato.
A solicitação de pagamento deve ser realizada por meio do sistema de protocolo da prefeitura, anexando nota fiscal e demais documentos pertinentes. O pagamento é vinculado à secretaria municipal solicitante.
O critério de julgamento é menor preço, com forma de apuração de preço por menor valor global.
A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Documentos devem ser apresentados conforme edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração e danos causados.
O edital prevê um Termo de Vistoria, onde a empresa declara ter comparecido ou renunciado à vistoria, tomando ciência das condições. Não é explicitamente obrigatória ou facultativa, mas a declaração é exigida.
O prazo limite para impugnações é 16/06/2026, a serem encaminhadas através do portal comprasbr. com. br.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total máximo da contratação é de R$ ****,69.