Prefeitura Municipal De Pontal Do Paraná - Pr

O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado através de crédito bancário em conta corrente da contratada em moeda brasileira corrente em até 30 trinta dias após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua avaliação o licitante deverá realizar vistoria nos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 08:30 horas às 16:30 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone.

O valor total máximo da contratação é de R ****,00 (vinte e três mil reais).

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pela contratante.

O pagamento será efetuado através de crédito bancário da contratada, em até 30 trinta dias após a conferência da entrega e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica na secretaria municipal de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto relacionado no empenho, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo, pelo órgão solicitante.

O edital especifica que o produto (cadeira giratória) possui garantia de 12 meses.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica deverão ser apresentados.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra, porém, será obrigatório enviar o manual ou catálogo técnico do produto, emitido pelo fabricante, atendendo às especificações exigidas.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados até 10/04/2026.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que As peças/serviços e acessórios deverão ser novos e de primeiro uso, com garantia de fábrica/montadora.

O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,00 (seiscentos e vinte e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021, prazo suficiente para execução, recebimento provisório e definitivo do objeto.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado através de crédito bancário em conta corrente da contratada em moeda brasileira corrente em até 30 dias após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que para o correto dimensionamento e elaboração de sua avaliação o licitante deverá realizar vistoria nos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 08:30 horas às 16:30 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 41 **** ramal ****.

O edital prevê que o valor total máximo da contratação é de R$ ****,80 (quatro mil e sessenta e nove reais, com oitenta centavos).