O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de cobrança automática de pedágios para a frota municipal. A sessão de lances ocorrerá em 24/03/2026, das 09:00 às 15:00. O valor total estimado é de R$ ****,80. É exigida vistoria prévia nos locais de execução dos serviços, com agendamento pelo telefone (41) **** ramal **** participação é restrita a fornecedores atuantes no ramo pertinente. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será verificada após a classificação da proposta. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções por infrações administrativas estão previstas, incluindo multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021, prazo suficiente para execução, recebimento provisório e definitivo do objeto.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado através de crédito bancário em conta corrente da contratada em moeda brasileira corrente em até 30 dias após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê que o fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que para o correto dimensionamento e elaboração de sua avaliação o licitante deverá realizar vistoria nos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 08:30 horas às 16:30 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 41 **** ramal ****.
O edital prevê que o valor total máximo da contratação é de R$ ****,80 (quatro mil e sessenta e nove reais, com oitenta centavos).
