Prefeitura Municipal De Pontal Do Paraná - Pr

O critério de julgamento será o menor preço global, correspondente ao somatório de todos os postos de trabalho previstos durante o período contratual, sendo a adjudicação realizada para apenas uma empresa.

As licitantes deverão comprovar que atendem aos requisitos mínimos de habilitação econômico-financeira, jurídica e técnica conforme legislação, bem como manter-se habilitada durante toda a execução dos serviços.

O contrato preverá cláusulas de sanções e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

A não realização da contratação poderá acarretar prejuízos severos à prestação dos serviços públicos, inclusive risco de paralisação de atividades essenciais, comprometendo o atendimento à população, a segurança sanitária, o funcionamento das escolas, das unidades de saúde e de toda a estrutura administrativa do município.

Valor total anual previsto: R ****,12 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e doze centavos).

O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Os documentos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital inclui um Termo de Vistoria (Anexo V), onde a empresa declara ter comparecido e vistoriado os locais, ou renunciado à vistoria, mas com pleno conhecimento das condições. compareceu à secretaria municipal de saúde, vistoriou os locais, tomando plena ciência de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 03/07/2026. data limite para esclarecimentos e impugnações: ****

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,38. valor total máximo da contratação: r ****, 38

O critério de julgamento é menor preço, com forma de apuração de preço por menor valor por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação e julgamento das propostas. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação da pregoeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

É obrigatória a apresentação de Declaração de visita técnica, conforme modelo anexo vii. A empresa interessada, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo obrigatório, neste caso, apresentar declaração formal.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é ****.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global máximo da licitação é de R$ ****,00.