O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de alimentos perecíveis para unidades escolares e secretarias municipais em Pontal do Paraná. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2026, com início da disputa às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 23/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,70. Os licitantes vencedores deverão apresentar amostras dos produtos em até 3 dias úteis após o encerramento da licitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega e apresentação da nota fiscal eletrônica. A validade da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo máximo para atendimento de cada solicitação será de até 5 cinco dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, salvo feriados e recessos, de acordo com remessa solicitada, contados a partir da data de envio da ordem de fornecimento ou da nota de empenho.
O pagamento será efetuado através de crédito bancário da contratada, em até 30 trinta dias após a conferência da entrega e apresentação da nota fiscal eletrônica na secretaria municipal de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto relacionado no empenho, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo, pelo órgão solicitante.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contada da solicitação do pregoeiro.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes vencedores do certame deverão apresentar 1 uma amostra dos produtos para aferir a sua qualidade, até 3 três dias úteis após o encerramento da licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado desta contratação é de R$ ****,70.