Licitações de Eletromag

O edital prevê que a entrega deverá ser em até 30 dias a contar da data da assinatura da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O contratado obriga-se a entregar os materiais com garantia de 12 doze meses a partir do recebimento do item na unidade.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço do item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 11. 5 do edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital prevê definir condições claras de pagamento como mitigação para problemas de pagamento ou faturamento.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser fornecidos com garantia, assegurando conformidade com as normas técnicas vigentes e com as especificações estabelecidas no termo de referência.

O edital prevê que a empresa contratada deverá possuir registro ativo e compatível no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), contemplando atividade relacionada à fabricação, comércio ou fornecimento de instrumentos de medição e controle de vazão, devidamente comprovado por meio do cartão CNPJ atualizado.

O edital prevê estabelecer cláusulas de prazo rígidas, penalidades por atraso e não cumprimento de prazos como mitigação para riscos de impacto alto e probabilidade média.

O edital prevê que o custo estimado da contratação será de R$ ****,65 (setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).