O edital trata da aquisição de combustíveis para os departamentos municipais em 2026. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço unitário. A abertura da sessão pública será em 19/12/2025. As empresas devem estar legalmente constituídas e cumprir os requisitos do edital. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A participação no pregão é feita através da plataforma Licitar Digital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. O fornecimento deve ser iniciado em 01/01/2026. A vigência do contrato é até 31/12/2026. A amostra dos produtos poderá ser solicitada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O fornecimento deverá ser iniciado a partir das 00:01 do dia 01 de janeiro de 2026.
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.
A licitante contratada deverá garantir a integridade e qualidade pelos produtos fornecidos, durante o prazo de vigência do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, nos termos do art. 63, ii da lei ****
Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar o documento equivalente, dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.
A licitante vencedora deverá disponibilizar, quando solicitado pela administração, amostra dos produtos objeto dessa licitação, previamente à contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
