O edital trata da aquisição de cestas básicas para o departamento de serviço social. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para ME e EPP. A abertura da sessão pública será em 09/02/2026. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou na plataforma Licitardigital. A impugnação do edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve conter valor unitário e total do lote e seus itens, marca dos produtos, descrição detalhada do objeto e prazo de entrega. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos deve ser feita em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que o prazo para a entrega dos produtos/serviços é de até 10 dez dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria do município, mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da prestação da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal.
O edital informa que não será exigida garantia contratual considerando que o objeto se caracteriza como de baixa complexidade técnica e pouco risco envolvido em sua execução.
O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço.
O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
O edital informa que pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar o documento equivalente, dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.
O edital informa que o município reservase no direito de solicitar amostras quando julgar necessário, o que deverá ocorrer formalmente, antes do envio do contrato para assinatura.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
