O edital visa o credenciamento de prestadores de serviços em saúde nas especialidades de condutor socorrista e odontólogo para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ivonlândia. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação e proposta de adesão. O prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à data limite para apresentação de documentos. A análise da documentação ocorrerá em sessão pública em 07/04/2026. O pagamento será realizado até o 15º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. O descumprimento das exigências pode acarretar descredenciamento e sanções legais. A vigência do edital é de um ano, prorrogável por igual período.
O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato para cada demanda. O prazo para execução dos serviços será determinado pelo contratante para cada demanda.
O pagamento será depositado em conta corrente, doc ou ted, até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela secretária municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.
A análise dos documentos e propostas será realizada pelo agente de contratação e sua equipe de apoio, com decisão fundamentada.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O não cumprimento das exigências previstas no edital e nos contratos firmados com a administração poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 156 e seguintes da lei federal n. 14. 133/2021.
Fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.
