Pregão eletrônico para registro de preços visando a futura aquisição de veículo para a frota municipal. Abertura da sessão pública em 15/06/2026 às 09:00h. Critério de julgamento: menor preço por item. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado. A proposta final deve ser enviada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto licitado, mas sim para a apresentação da proposta final após a negociação: a proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno do município.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada após a aceitação da proposta vencedora, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.