A licitação tem como objeto a prestação de serviços de mudança e transferência de acervo bibliográfico para a Faculdade de Direito da USP. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 19/05/2026 às 10h30. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema SICAF. É concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta comercial deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vigência da contratação é de 15 dias úteis a partir da assinatura do contrato. Não haverá exigência de garantia contratual. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada via e-mail. O licitante que optar por não realizar a vistoria deverá apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do objeto é de, no máximo, 10 dias úteis, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 28 dias corridos a partir da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução USP nº 8548/2023.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória e o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia, que pode ser agendada via e-mail.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
