O edital refere-se à contratação de empresa para a construção completa de um novo terminal rodoviário em Xanxerê/SC. A obra está dividida em dois lotes: fundações, estrutura e edificação (Lote 01) e pavimentação externa (Lote 02). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08. A licitação será realizada na modalidade concorrência pública eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública está marcada para 22 de maio de 2026, às 09:00h. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A visita técnica é opcional, mas recomendada, podendo ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 49 **** prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 24 meses, com prazo de execução dos serviços de 16 meses (14 meses para o Lote 01 e 2 meses para o Lote 02). O pagamento será efetuado mensalmente mediante medição e apresentação de nota fiscal. Penalidades administrativas e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo total para execução dos serviços será de 16 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O Lote 01 tem prazo de 14 meses e o Lote 02 tem prazo de 2 meses. A execução dos lotes deverá observar a sequência construtiva prevista, sendo obrigatória a conclusão integral do Lote 01 para o início do cronograma do Lote 02.
O pagamento será efetuado mensalmente conforme decreto de pagamento da prefeitura municipal, mediante apresentação de medição do fiscal da obra, de acordo com boletim de medição e diário de obra dos serviços executados e nos termos do cronograma físico financeiro, desde que atendidas todas as demais condições estabelecidas no edital ou no instrumento contratual.
A proponente vencedora prestará garantia de execução de 5% do valor do contrato. Para obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. A contratada também se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 5 anos.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnico-profissional e operacional, além de qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional, mas recomendada. Pode ser agendada no setor de engenharia da prefeitura municipal através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 49 ****.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico ***@***. *. *, protocolo online www. ***. *. * ou no sistema compras. gov.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.