Licitações de Estacao Tratamento Industrial

O prazo de execução dos serviços será de 360 dias, contados do dia posterior à emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicadas ao fornecedor incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Recomenda-se às empresas interessadas a realização de visita técnica nos locais em que os serviços serão executados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43.

O prazo total para a fabricação, entrega, instalação, montagem e colocação das unidades de ETE em condições de entrada em operação (startup) é de 180 dias corridos, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente em até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa, nos termos do decreto municipal nº 1308/2023. Os pagamentos decorrentes da execução contratual serão efetuados com base em medições físicas, vinculadas ao cronograma físico-financeiro.

Será exigida a apresentação da garantia de execução do objeto no importe de 5% do valor do contrato. A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses para todos os equipamentos, materiais e sistemas eletromecânicos fornecidos e instalados. Em conformidade com o art. 140, §6º da Lei nº 14. 133/2021 e o art. 618 do Código Civil, a contratada responderá, pelo prazo irredutível de 05 anos, pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional/operacional, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação deve ser apresentada em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à defesa.

A realização de vistoria prévia ao local das obras é facultada aos interessados e deve ser agendada com antecedência mínima de 01 dia útil da data de abertura do certame. A vistoria pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20 (oitocentos e vinte e seis mil e quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos).

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 5 dias úteis da data do pedido de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 05 dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto.

O critério de julgamento adotado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 5 dias úteis da data do pedido de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 05 dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto.

O critério de julgamento adotado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.