Licitações de Estacao Tratamento Industrial

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços, com multas aplicadas por dia de atraso.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme o edital: consideramse como referência para o julgamento do a pregoeiro a os preços abaixo indicados, eis que representam os preços vigentes no mercado consumidor segundo levantamento da seção de compras da codau.

O edital exige que o licitante declare que cumpre os requisitos de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme art. 63, inciso i, da lei ****, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, como advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

A visita técnica não é obrigatória, mas é recomendável que a contratada visite os locais onde serão executados os serviços para melhor compreensão dos aspectos referentes à sua execução, conforme o edital: a visita para conhecer o local não é obrigatória, porém caso ocorra a apresentação de propostas comerciais entenderemos que há o conhecimento prévio dos serviços a serem realizados.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o edital: os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao a pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou da execução de seu serviço, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, conforme o edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quarenta e oito mil reais), conforme o edital: valor estimado para licitação: r****,00 quarenta e oito mil reais.

A entrega será feita na Coordenação de Tratamento e Elevatória de Esgoto da CODAU na ETE Ponte Alta, localizada no distrito rural de Ponte Alta no endereço BR 262 km 733, Uberaba MG, no prazo máximo de 90 noventa dias úteis após a aprovação da proposta.

O pagamento será efetuado pelo contratante exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, informada na proposta da contratada. Os pagamentos se darão no 10º décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

A garantia do equipamento é de 12 doze meses e a empresa deverá se responsabilizar por toda a manutenção, reparo ou substituição do equipamento que será disponibilizado por comodato.

Na hipótese de descumprimento das normas do edital e deste contrato ou da inexecução total ou parcial da prestação dos serviços, a contratante aplicará à contratada, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor total do contrato, dependendo da gravidade e prazo do atraso), impedimento de licitar e contratar com esta autarquia por até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 03 a 06 anos.

O valor do presente contrato é de R$ 0,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que na presente licitação, a microempresa e a empresa de pequeno porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo simples nacional.

O edital especifica que os inversores de frequência devem ter garantia técnica mínima de 24 meses, ou equivalente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei no ****, de 2021.

O edital exige a apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,73.