Licitações de Georreferen

O edital prevê que a entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, é uma obrigação da contratada, conforme descrito na cláusula sétima, item ii, alínea a.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela secretaria de finanças dos respectivos municípios contratantes, mediante nota fiscal, devidamente empenhada e acompanhada da respectiva ordem de fornecimento, através ted em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da respectiva nota fiscal.

O edital menciona que a contratada será responsável pelas despesas de prestação de garantia, conforme cláusula sétima, item ii, alínea i.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme cláusula sétima, item ii, alínea g.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação pregão eletronico no 02026. e que os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

O edital estima em xxxxxxxxxxx o valor do contrato, conforme demanda apresentada.

O prazo para a entrega do objeto da licitação é de até 12 meses, com o início de execução em até 7 sete dias úteis após a autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogáveis por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 21 de maio de 2026, às 00:00h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O contrato terá vigência de 06 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A empresa vencedora terá o prazo máximo de até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço para início da execução.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme prestação de serviço, exclusivamente através de crédito em conta especificada pelo credor. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas.

Não haverá exigência de garantia nos termos do art. 96, da Lei nº 14. 133/21, tendo em vista que o pagamento será efetuado após a entrega e aceitação definitiva do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica, certidões negativas e declarações.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou fatura, dependendo da infração), suspensão temporária (de 3 a 12 meses) e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,04.

A empresa vencedora deverá realizar a entrega e ativação completa do sistema no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC. O suporte técnico e a manutenção do sistema deverão estar disponíveis durante todo o período contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço mensal.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.