Licitações de Georreferen

O prazo de duração do contrato é de 01 ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação técnica, documentos do veículo (incluindo autorização para transporte escolar e licenciamento), documentos do condutor (CNH, certidão criminal negativa, etc. ) e outros documentos complementares como declaração de que disporá de instalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante.

O prazo de execução da implantação da plataforma será de 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início dos trabalhos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após recebimento da OS.

O pagamento será realizado somente após a entrega da plataforma de zeladoria digital, incluindo todos os módulos administrativos, aplicativos para cidadãos, mapas georreferenciados, indicadores, integração com sistemas municipais e serviços de implantação e treinamento, devidamente conferidos e atestados pelo setor responsável pela fiscalização, em conformidade com este termo de referência, sendo vedado qualquer pagamento antecipado. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal.

Garantia mínima de 12 meses para toda a plataforma, incluindo correções, manutenção, suporte técnico remoto e atualização de funcionalidades, podendo ser prorrogada a critério das partes.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total global estimado é de R$ ****,33.

O prazo de execução da implantação da plataforma será de 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início dos trabalhos deverá ocorrer em até 10 dias úteis após recebimento da OS.

O pagamento será realizado somente após a entrega da plataforma de zeladoria digital, incluindo todos os módulos administrativos, aplicativos para cidadãos, mapas georreferenciados, indicadores, integração com sistemas municipais e serviços de implantação e treinamento, devidamente conferidos e atestados pelo setor responsável pela fiscalização, em conformidade com este termo de referência, sendo vedado qualquer pagamento antecipado. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração municipal.

Garantia mínima de 12 meses para toda a plataforma, incluindo correções, manutenção, suporte técnico remoto e atualização de funcionalidades, podendo ser prorrogada a critério das partes.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total global estimado é de R$ ****,33.

O edital prevê a apresentação de garantia de proposta no importe de 1% do valor estimado da contratação, com validade de 90 dias. A garantia poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de licitação fracassada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que terá o prazo de até 30 minutos após convocação via sistema para envio. A verificação da habilitação será feita pela plataforma bnc. org. br, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas com base na natureza e gravidade da infração, danos causados e circunstâncias agravantes ou atenuantes.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico na plataforma bnc. org. br.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante apresentar declaração falsa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.