Licitações de Georreferen

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa o valor total estimado: ****, 9.

O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência, que constitui anexo i deste edital, correndo por conta da contratada as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, no dia 20 vinte do mês subsequente ao recebimento da prestação de serviços, após ser conferido, aceito e processado pela autoridade gestora do contrato.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, recolhida na divisão financeira da setec.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação neste certame, fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****.

Fica dispensada a visita técnica para este certame, contudo, caso a interessada julgar necessário e deseje, poderá entrar em contato e realizar a visita técnica afim de sanar suas dúvidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, exclusivamente através do portal eletrônico bll www. ***. *. *

O valor total estimado para presente contratação é de: r ****, 43 total para 60 meses

O credenciado terá o prazo máximo de 60 sessenta dias para realizar e entregar o serviço. O credenciado ao tomar ciência de que determinado núcleo será executado por sua empresa através de comunicação encaminhada pela secretaria requisitante, terá o prazo máximo 60 sessenta dias para realizar e entregar o serviço.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, após a execução dos serviços mediante nota fiscal devidamente atestada. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, após a execução dos serviços mediante nota fiscal devidamente atestada.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista, são requisitos para o credenciamento. 6 da documentação 6. 1. habilitação jurídica a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. 6. 2. qualificação técnica a a qualificação técnico operacional deverá ser comprovado mediante a apresentação de pelo menos um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação 6. 3. qualificação econômicofinanceira a certidão de falência expedida pelo distribuidor da sede do credenciado com data de emissão de até 3 três meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão. 6. 4. regularidade fiscal e trabalhista a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj atualizado, relativo ao domicílio ou sede do credenciado, pertinente e compatível com o objeto desta licitação

O edital prevê sanções administrativas para o credenciado em caso de descumprimento das obrigações. 11 sanções para o caso de inadimplemento 11. 1. incorre em infração administrativa o credenciado, o detentor da ata de registro de preços ou o contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, 1 de abril de 2021 e do decreto n: ****, quais sejam:

A impugnação dos termos do edital deve ser feita por meio eletrônico até três dias úteis antes da data fixada para início do recebimento dos documentos. 12. 1. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor devido para a prestação do serviço de regularização fundiária é de R$ 413,19 por unidade a ser regularizada no núcleo. a reurb: a. 1 valor devido para a prestação do serviço de regularização fundiária: r 413, 19 quatrocentos e treze e dezenove centavos por unidade a ser regularizado no núcleo.