Licitações de Georreferen

O prazo previsto para execução dos serviços é de 12 doze meses, conforme cronograma de execução.

O pagamento das despesas será regido pela lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, e pelo disposto no decreto municipal **** alterado pelo decreto ****, em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto.

A garantia de execução contratual é obrigatória, no valor de 5% do valor total do contrato, com validade de mais 90 dias após o término da vigência do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto linear.

Para a habilitação, serão observadas as disposições da lei federal n. o ****, as condições previstas neste edital e as diretrizes estabelecidas nos decretos municipais no **** e no ****, exigindo-se capacidade jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

Pelas infrações cometidas pelo licitante serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando tratar-se de serviço comum de engenharia, cujos preços são balizados por tabela referencial oficial ippuc, fica dispensada a realização de vistoria in loco para a elaboração do orçamento estimativo e participação no certame.

Para esta licitação, não está previsto a exigência de apresentação de amostras.

Qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis, antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do site www. ***. *. *

O valor máximo estimado é de até: R ****,00 duzentos e cinquenta mil reais.

O prazo para entrega dos produtos finais será definido para cada ordem de serviço, em comum acordo entre a administração e a contratada, considerando as características da área a ser mapeada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sistema de cadastro de fornecedores da prefeitura municipal da estância turística de Olímpia (CRC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 20 dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações do município.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e com o devido adimplemento contratual.

O edital estabelece que o critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes no edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação em até 2 horas após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

O limite para impugnação ao edital é até o dia 04/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total para o objeto da licitação é de R$ ****,43.