Licitações de Georreferen

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação na lei **** de 2021.

O custo estimado da aquisição é de R ****,13 setenta e quatro mil trezentos e oito reais e treze centavos, sendo verificados pelo cálculo da média dos valores obtidos através de cotações e das pesquisas de preços.

O edital prevê que o prazo total de execução é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço, prorrogável conforme art. 105 da lei ****.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a execução do objeto e cumpridas às exigências deste edital e do contrato, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada e liberada pela secretaria de controle interno, deste município.

O critério de julgamento é menor preço valor unitário por item.

O edital exige que os documentos de proposta de preços e habilitação deverão ser entregues ao pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis.

O edital informa que o prestador que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado global é de ****, 53 cento e vinte e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 5 cinco dias após a apresentação da nota fiscal e o atesto do setor competente, conforme a lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige prova de inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas e declaração de não empregar menor.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços será de 35 trinta e cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação definitiva da estrutura, mediante atesto do fiscal do contrato e liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, ii, da lei ****

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, o local objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.