Licitações de Georreferen

O prazo para execução integral do objeto será de até 06 seis meses, com início previsto em maio de 2026 e término em outubro de 2026, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O relatório técnico final consolidado deverá ser entregue até 30/10/2026.

O pagamento poderá ser realizado em até duas parcelas, sendo a primeira vinculada à finalização das duas primeiras campanhas e a segunda parcela após entrega do relatório acompanhado do banco de dados georreferenciado, mapas temáticos e demais produtos previstos. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, no valor de 5% do valor total anual do contrato. O prazo para apresentação da garantia é de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, se este contiver todas as informações exigidas.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado e autorizado, nos termos da lei n ****.

O pagamento correrá em até 10 dez dias a contar da apresentação de fatura aprovada, e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****, o pagamento será processado por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, deduzidos os tributos e encargos previstos na legislação vigente, quando aplicável.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.

O valor de referência para o objeto da licitação é de R$ ****,42.