Licitações de Georreferen

O prazo para execução integral do objeto será de até 06 seis meses, com início previsto em maio de 2026 e término em outubro de 2026, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O relatório técnico final consolidado deverá ser entregue até 30/10/2026.

O pagamento poderá ser realizado em até duas parcelas, sendo a primeira vinculada à finalização das duas primeiras campanhas e a segunda parcela após entrega do relatório acompanhado do banco de dados georreferenciado, mapas temáticos e demais produtos previstos. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, no valor de 5% do valor total anual do contrato. O prazo para apresentação da garantia é de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, se este contiver todas as informações exigidas.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços é de até 15 dias contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução do contrato é de 24 meses após a autorização do serviço, podendo ser prorrogado. A vigência contratual será de 24 meses a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mediante apresentação de medição que comprove os serviços prestados, acompanhada da nota fiscal, em até 21 dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela Secretaria Municipal de Fazenda e Patrimônio.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

Para participar da licitação, as empresas devem atender às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de possuir pré-qualificação técnica vigente emitida pela Prefeitura de Itapevi.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da Lei nº 14. 133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município, multa de até 30% sobre o valor da proposta, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.