Licitações de Cadastro Multi

O edital prevê que cada entrega deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento do pedido de empenho. O local de entrega será indicado pelo fiscal indicado no pedido de empenho. Em caso de entrega de item em desacordo, a contratada deverá providenciar a substituição no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis.

O edital informa que as condições de pagamento constam no termo de referência e/ou na ata de registro de preços. A ata de registro de preços detalha que o pagamento será realizado mediante entrega e apresentação de documento fiscal, com liquidação e pagamento em até 15 quinze dias úteis, a contar do aceite do fiscalizador.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é por menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital menciona que declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas. Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital, desde que insanável, serão desclassificadas.

O edital prevê que após o envio do email contendo o contrato, a licitante terá o prazo de 05 cinco dias úteis para devolvê-lo assinado. O contrato assinado deve ser enviado como resposta ao mesmo email pelo qual foi recebido. A assinatura poderá ser efetuada de forma digital, mediante certificado digital emitido em âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileira ICP-Brasil, nos termos do art. 12, § 2º da Lei Federal 14. 133/2021.

A prestação da garantia de proposta, que trata o art. 58 da Lei nº 14. 133/2021, no valor equivalente a 1% do valor estimado dos 12 doze primeiros meses para a contratação, sendo o valor da garantia: R$ ****,50. A garantia não poderá ter validade inferior a 90 noventa dias da abertura do certame.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Após a disputa e negociação do preço, o sistema tornará possível ao licitante vencedor que vincule os documentos de habilitação exigidos no edital, sob pena de inabilitação no certame licitatório.

A municipalidade de Hortolândia adverte que não está hesitando penalizar empresas que descumpram o pactuado. Solicitamos que as empresas apresentem suas propostas e lances de forma consciente, com a certeza de que poderão entregar os objetos da forma como foi pedido no edital e dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos.

A prova de conceito será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Hortolândia, no Paço Municipal, em sala a ser informada no momento da realização da prova de conceito. A apresentação da prova de conceito deverá ocorrer em prazo mínimo de 8 oito dias úteis e máximo de 10 dez dias úteis, contados da convocação do licitante, salvo motivo superveniente devidamente justificado pela administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 a 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses contados a partirda sua publicação podendo ser prorrogado, respeitando os limites previstos na leifederal n ****.

O critério de julgamento da proposta vencedora é o de menor valor. o agente de contratação examinaráa proposta com menor valor, referente ao valor máximo estipulado paracontratação no termo de referencia anexo i.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos listados no Anexo I. 5. 5. deverá acompanhar a proposta vencedora a documentação de habilitação, conforme exigência do anexo a deste documento.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas específicas por descumprimento contratual. 7. 1. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nalei n **** as seguintes sanções: 7. 1. 1. advertência 7. 1. 2. multa 7. 1. 3. impedimento de licitar e contratar 7. 1. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostra pode ser solicitada após o aceite da proposta. a após o aceite da proposta quanto ao valor, poderá a contratante solicitar aointeressado classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostraque terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem via email, cujapresença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedoresinteressados.

A desqualificação pode ocorrer por apresentar preço final superior ao máximo estipulado, preço manifestamente inexequível, ou por não comprovar a habilitação. 5. 2. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preçofinal superior ao valor máximo estipulado paracontratação no termo de referencia anexo i.

O prazo de entrega do objeto da licitação é de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta corrente da contratada, até 30 dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo setor competente.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada através do sistema BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá cadastrar e anexar os documentos de habilitação no sistema em até 2 horas após a fase de julgamento.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da nota de empenho ou contrato, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, falsidade de declaração, não apresentar os documentos de habilitação ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido, e não comprovar a regularização fiscal e trabalhista no prazo.