Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de 50 equipamentos de registro eletrônico de ponto com tecnologia de reconhecimento facial e licença anual de software em nuvem. A abertura da sessão pública será em 13/04/2026 às 08:00h, com fim do recebimento das propostas em 13/04/2026 às 07:30h. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital está disponível gratuitamente nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *, ou pode ser requerido pelo e-mail ***@***. *. * licitante vencedor deverá enviar documentos complementares de habilitação em até 2 horas após solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O modo de disputa será aberto e fechado. A habilitação será verificada através do BNC Bolsa Nacional de Compras. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo. A prestação de serviço de disponibilização de licença de uso de sistema deverá ser entregue de forma parcelada, pelo prazo máximo de 15 dias úteis a contar da assinatura do contrato, publicação e edição do empenho.
O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a data da prestação dos serviços e da apresentação da nota fiscal, através de crédito em conta corrente de titularidade da contratada. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta online.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total global estimado é de R$ ****,33.
