O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços técnicos especializados, incluindo implantação, manutenção e atualização do cadastro técnico multifinalitário do município de Piraí. O prazo de prestação dos serviços é de 12 meses. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado total é de R$ ****,10. A sessão pública ocorrerá em 06/04/2026. Empresas interessadas devem possuir qualificação técnica e estar em conformidade com as exigências legais e fiscais. O edital detalha os requisitos de habilitação, as condições de execução dos serviços, o modelo de proposta, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e recursos.
O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo de referência será de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 trinta dias após o adimplemento do objeto, assim considerada a execução do serviço, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.
A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.
O critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 15 a 19 do edital.
O licitante/adjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal n. 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.
O preço máximo estimado para proposta é de R$ ****,10.
