Licitações Pindai - BA

O prazo para entrega dos produtos solicitados será de até 15 quinze úteis dias a contar do recebimento da requisição, pelo fornecedor.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço.

Para fornecimento das aquisições de kits pedagógicos interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos solicitados no edital para a devida habilitação, nos termos do art. 62 da lei federal n ****.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de r ****,91 quatro milhões, novecentos e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos, conforme custos unitários apostos nas tabelas acima.

O contrato vigorará a partir da assinatura até 03 três meses, contados da data estabelecida no memorando de início, em perfeita obediência ao cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro anexo xiv, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez porcento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.

O edital prevê que a empresa participante deve dar garantia da obra pelo período de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo, a reparar, às suas custas, qualquer defeito quando decorrente de falha técnica.

O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, após a solicitação do pregoeiraagente de contratação no sistema eletrônico, juntamente com a documentação de habilitação e proposta de preços, no prazo de máximo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiraagente de contratação, quando for o caso e previamente justificado o motivo.

A multa será recolhida em percentual de 10 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 8 oito dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor da secretaria de obras, os locais objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de pregão eletrônico e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existente, mediante prévio agendamento de horário junto ao setor de engenharia, com saída da prefeitura municipal de pindaí ba, localizada na rua tibério fausto, centro, pindaí ba, pelo telefone: 77 ****, onde será emitido atestado de visita técnica, que deverá ser apresentado nos documentos de habilitação, conforme item ****, do presente edital.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacaopindai@gmail. com.

O valor estimado para a contratação é de R ****, 54 cento e vinte e cinco mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos.

O prazo de manutenção e correção será no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da autorização de entrega, emitida pela secretaria de saúde em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos itens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 10 dez dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento e os serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é de r ****, 53 quinhentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos, conforme custos unitários apostos nas tabelas acima.