Licitações de Radiologia Computadorizada

O prazo de vigência da contratação é de 45 quarenta e cinco dias contados a partir da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 95, inciso ii, da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados.

O contratado será selecionado por meio de dispensa, na modalidade emergencial.

A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, através da apresentação de 01um atestado fornecido por pessoa jurídica.

Em caso das infrações listadas no tópico poderá a ses aplicar as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a ampla defesa, de acordo com as disposições do art. 156 da lei n **** decreto estadual n ****: advertência multa, observados os seguintes limites máximos: a multa de 0, 3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado b multa de 10 dez por cento sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente impedimento de licitar e de contratar com o estado de sergipe, pelo prazo de até 05 cinco anos declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que os exames solicitados pela UPA urgência devem ser realizados em até no máximo 04 horas após a solicitação do setor, e para os exames considerados eletivos em até 48 horas a partir da solicitação da secretaria municipal de saúde.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias do mês subsequente após a realização mensal dos serviços, da emissão da respectiva nota fiscal no almoxarifado da prefeitura municipal de lagoa da prata e apresentação de atestado de execução do gestor da secretaria municipal de saúde.

O edital informa que não haverá a exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimativo para a contratação é de r ****, 02 quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e dois centavos.