O edital trata da aquisição de material químico para a EEMTI Coronel Murilo Serpa, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida a apresentação de amostras, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta. O prazo máximo para entrega do material é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as condições do termo de participação. Não são aceitas amostras por catálogos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. . . .
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento das obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme detalhado no item 14.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.
O edital exige amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens sim. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.