Procedimento auxiliar de pré-qualificação para contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em ruas de Alto Feliz e Cachoeira, Cariri-CE, via convênio MAPP **** das qualificações a partir de 16 de junho de 2026 na plataforma Silgov. com. br. A pré-qualificação é subjetiva e total, visando mitigar riscos contratuais. A licitação futura será restrita aos pré-qualificados. O edital é composto pelo documento de pré-qualificação e anexos, incluindo o Termo de Referência. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. A documentação deve ser apresentada exclusivamente pela plataforma Silgov. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08. O prazo inicial para execução do objeto será de 150 dias.
O prazo inicial para execução do objeto será de 150 dias, contado a partir da assinatura do contrato ou da ordem de início.
O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os serviços de engenharia executados estarão cobertos por garantia mínima de 5 cinco anos, conforme art. 618 do Código Civil e art. 140, § 6º da Lei nº 14. 133/2021.
O prestador dos serviços será selecionado por meio de licitação na modalidade concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação envolve a análise da qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica das empresas participantes.
Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das normas.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e decididas no prazo de até 02 dias úteis contados da data de recebimento.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, comportamento inidôneo, ato fraudulento, ou não entrega da documentação pertinente.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08.
