O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviço de cobrança automática de tarifa de pedágio, mediante tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID). A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A data limite para apresentação das propostas é 19/12/2025 às 07h59min, com início da sessão pública no mesmo dia às 08h00min. O valor total estimado é de R$ ****,20. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI). O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será realizado em duas modalidades: pagamento fixo mensal por veículo cadastrado e pagamento variável conforme o uso efetivo dos pedágios. A contratada deverá fornecer as etiquetas eletrônicas (tags) e fazer o envio mensal de relatórios. A execução contratual terá início após a assinatura do contrato, devendo a contratada iniciar a implantação dos serviços em até 10 dias úteis.
O prazo de entrega das tags deverá ser de no máximo 15 quinze dias úteis, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de serviço os.
O pagamento será realizado em duas modalidades distintas, sendo: pagamento fixo mensal por veículo cadastrado e pagamento variável conforme o uso efetivo dos pedágios.
O critério de julgamento é por menor preço global.
Os documentos previstos neste item, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas a à empresa fornecedoracontratada responsável pelas infrações administrativas previstas no item 15. 1 as seguintes sanções, observado o contraditório e ampla defesa: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A estimativa preliminar do valor da contratação é de ****, 20 cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos, conforme consulta realizada no site licitar digital, plataforma cotamais e portal nacional de contratações públicas.
