Licitações de Artigos Militares

O fornecimento do bem terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo setor do fardafasfaspm, autorizado pela autoridade competente. Os prazos de entrega deverão ser compatíveis com a urgência e natureza operacional dos itens.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, na conta indicada pelo credenciado, no prazo de 30 dias corridos a partir da apresentação de todas as documentações sem pendência de conformidades. o pagamento deverá ocorrer, obrigatoriamente, em até 30 trinta dia corrido, após o recebimento da nota fiscal e recibo devidamente, atestando a prestação dos serviços executados.

Os interessados deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e sanitária, e qualificação economicofinanceira. os interessados deverão enviar a documentação de habilitação exigida no edital via email: ***@***. *. *

Pelo descumprimento dos compromissos assumidos pelo credenciado, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor dos bens ofertados, descredenciamento e suspensão temporária do direito de licitar e contratar.

A comissão ou agente poderá realizar vistorias necessárias para avaliação das instalações físicas e dos bens ofertados pelo credenciando, antes da formalização do contrato.

Aprovação das amostras solicitadas dos uniformes, distintivos e artigos militares antes da contratação servirá para comprovação de conformidade do objeto com o rupmparucbmpa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento. O agente ou comissão responderá em até 10 dias úteis. O interessado poderá interpor recurso no prazo de 3 dias úteis.

O credenciado que descumprir, de forma injustificada, as condições estabelecidas no edital ou no termo de credenciamento estará sujeito ao descredenciamento imediato.

A dotação estimada para contratação é de R$ ****,00 (novecentos mil reais).

O prazo de entrega é de 30 dias após o envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O contratado que cometer infrações administrativas poderá ser advertido, impedido de licitar e contratar, declarado inidôneo ou multado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07.

o valor total estimado de r 539, 60 quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos.