Licitações de Pintura Sinalizacao Viaria

O edital prevê que a entrega do equipamento pela vencedora deverá estar conclusa dentro de um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data de solicitação de entrega pelo município.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com a entrega do objeto, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12doze meses, a contar do recebimento definitivo.

O edital indica que o critério de julgamento: menor preço.

O edital menciona que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O edital descreve as infrações administrativas e das sanções que podem ser aplicadas ao licitante ou contratado.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme prazos e condições especificadas no termo de referência, de acordo com as necessidades de consumo da prefeitura municipal de brotas, conforme as quantidades estipuladas nas requisições ou autorizações de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal/gestor da ata de registro de preços.

Não será exigida garantia para participar da licitação.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço por lote.

Encerradas as negociações e considerada aceitável a oferta de menor valor, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação observando as diretrizes elencadas a seguir.

Constam da minuta do contrato/ata de registro de preços as sanções administrativas aplicáveis, nos termos da legislação vigente, conforme disposto no anexo vi.

Será exigida a apresentação de amostra do item ofertado pelo licitante classificado em primeiro lugar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada em até 10 dez dias corridos após autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias com base na efetiva e comprovada entrega do objeto contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige que poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital e anexos, e que estejam devidamente credenciadas no portal de compras públicas.

O edital informa que o licitante poderá ser responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

O edital diz que qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.