Licitações de Laudos Pareceres

O edital prevê que os serviços serão prestados nas dependências da prefeitura municipal do município contratante, sendo fornecido todo o material de expediente para a realização das rotinas implantadas.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente, de acordo com o número de horas técnicas recebidas definitivamente no mês anterior ao mês do pagamento, até o décimo dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao licitante vencedor, concedendo prazo de 02 duas horas para que sejam anexados no sistema, após o julgamento da proposta final.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que é facultado à licitante, na presente contratação, a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de prestação dos serviços é de 07 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que foram exigidos ermo de credenciamento, certidões negativas, FGTS, CNPJ, contrato social, atestado de capacidade técnica, documento com foto e egistro ou inscrição da empresa.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente, de acordo com o número de horas técnicas recebidas definitivamente no mês anterior ao mês do pagamento, até o décimo dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo.

O edital não exige garantia de execução.

O critério de julgamento é o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado à licitante, na presente contratação, a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.