O edital trata da contratação de empresa para serviços de perícias médicas, exames admissionais e demissionais. A abertura da sessão pública será em 11 de março de 2026. A participação exige que o ramo de atividade da empresa seja compatível com o objeto da licitação e que esteja credenciada na plataforma Comprasbr. A empresa deve enviar declarações virtuais de que cumpre os requisitos de habilitação. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora terá o prazo de até 45 dias para celebração contratual e registro no Conselho Regional de Medicina do estado de Mato Grosso.
O item deste pregão deverá ser entregue de acordo com as exigências do termo de referência, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da ata, sem qualquer despesa adicional.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando o valor unitário proposto e observadas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do comprasbr, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes os documentos em formato digital.
No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo máximo estimado total da contratação é de ****, 00 quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa reais.
