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Prefeitura Municipal De São Pedro De Alcântara - SC
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 234/2026 CREDENCIAMENTO ( Art. 74, IV, c/c art. 79, II da Lei n 14. 133/2021) CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROPEDIATRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI - CREDENCIAMENTO 234/2026 CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROPEDIATRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTEMP
Credenciamento de profissionais médicos especializados em neuropediatria Serviços de consultas médicas especializadas em neuropediatria presenciais, incluindo avaliação clínica, diagnóstico, acompanhamento de doenças neurológicas da infância e adolescência, emissão de laudos, relatórios e pareceres médicos, prescrição de tratamentos e solicitação de exames complementares.
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Credenciamento de médicos neuropediatras para atendimento de crianças e adolescentes da rede municipal de saúde. O valor fixado por consulta é de R$ 390,00. O credenciamento tem validade de 12 meses. A inscrição deve ser feita a partir de 25/09/2026. A contratação não é exclusiva e a demanda é distribuída por rodízio entre os credenciados.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal e relatório de assinaturas de pacientes.
O credenciamento será realizado mediante o atendimento integral às condições, requisitos e especificações estabelecidos neste termo de referência.
Os interessados devem apresentar diploma de medicina, título de especialista em neurologia infantil/neuropediatria, e certidões negativas fiscais e trabalhistas.
Pena por declaração falsa é impedimento de licitar e contratar por até 60 meses e multa de 10% do valor do item.
As impugnações ao ato convocatório do credenciamento serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
A ausência ou imprecisão das informações clínicas pode comprometer a análise regulatória e resultar em indeferimento da solicitação.
O valor fixado pela administração para cada consulta atendimento em neuropediatria é de R$ 390,00.