Licitações de Laudos Pareceres

O prazo para entrega de pareceres e relatórios de medição seguirá os prazos estipulados pela legislação e pela fiscalização municipal, de modo a não atrasar o fluxo de medição e pagamento do município. o prazo para a entrega de relatórios de medição e pareceres sobre o andamento das obras seguirá os prazos estipulados pela legislação e pela fiscalização municipal.

Pagamento mensal em parcelas fixas, mediante apresentação da nota fiscal até o 5º dia útil do mês seguinte, com pagamento em até 30 dias. os pagamentos serão efetuados mensalmente em parcelas fixas. para isso, a contratada deve apresentar a nota fiscal até o 5o dia útil do mês seguinte, e a prefeitura realizará o pagamento em até 30 dias do mesmo mês.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério principal adotado para este tipo de serviço comum de engenharia é o de menor preço.

Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, e atestados de capacidade técnica. certidão de registro de pessoa jurA­dica ativa e regular perante o crea e atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurA­dica de direito público ou privado, comprovando que a empresa ou seu profissional responsável já executou serviços de fiscalização.

Multa de mora de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal correspondente, até o limite de 10% sobre o valor total do contrato. aplicando a multa de mora de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal correspondente, até o limite de 10sobre o valor total do contrato por dia de descumprimento.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, e a ausência ou incompletude de documentos exigidos leva à desclassificação automática. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação e caso os documentos exigidos neste edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,96. o valor global estimado para contratação é de r ****, 96 cento e treze mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega único, mas define o prazo de vigência da contratação: o prazo de vigência da referida contratação será de 12 doze meses contados da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a conclusão da fase de liquidação da despesa, mediante medição e nota fiscal eletrônica, conforme itens **** e ****.

O edital prevê que a critério da prefeitura municipal de cedro do abaeté, poderá ser exigida garantia, mediante indicação no anexo i cee 29 e que será exigida garantia conforme termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no edital: critério de art. 6o xxxviii a menor preço julgamento.

O licitante vencedor será convocado a encaminhar eletronicamente os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme itens 9. 2 a 9. 5 do edital.

O edital menciona que as infrações e sanções administrativas pertinentes a este certame estão claramente estabelecidas na cláusula décima primeira do anexo v da minuta de contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item ****.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades, conforme item 5. 12.

O valor global estimado é de R$ ****,72, conforme indicado no termo de referência: valor global estimado r ****,72.

A entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contrato/ata de registro de preço, em horário e local designado pelo contratante, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato. Conforme edital: a entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contratoata de registro de preço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 15 dias úteis após a validação do documento fiscal. Conforme edital: o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de profissional habilitado e atestado de capacidade técnica. Conforme edital: para o serviço de fonoaudiologia, a licitante deverá comprovar, para fins de habilitação, que possui profissional habilitado para a execução dos serviços.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, que não obedeçam às especificações técnicas, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. A ausência de manifestação quanto à prorrogação do prazo para entrega dos documentos de habilitação pode acarretar inabilitação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

A entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contrato/ata de registro de preço, em horário e local designado pelo contratante, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato. Conforme edital: a entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contratoata de registro de preço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 15 dias úteis após a validação do documento fiscal. Conforme edital: o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: tipo de julgamento: menor preço por item.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de profissional habilitado e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: para o serviço de fonoaudiologia, a licitante deverá comprovar. . . que possui profissional habilitado para a execução dos serviços.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, vícios insanáveis, desconformidade com exigências do edital, ou não apresentação de documentos de habilitação no prazo podem levar à desclassificação ou inabilitação. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.