O edital refere-se à contratação de serviços de telemedicina cardiológica. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura da sessão pública. Empresas legalmente constituídas e que comprovem os requisitos mínimos de qualificação podem participar. Há vedações para empresas com sanções ou impedimentos. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O credenciamento no sistema eletrônico é obrigatório. A proposta e os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será em até 30 dias corridos a partir da data do pedido. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deve manter e-mail institucional e assinar o contrato em 5 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos à contratante será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do pedido.
O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira que os licitantes deverão apresentar.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% do valor total do serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.
