Registro de preços para aquisição de medicamentos de A a Z, conforme revista ABC Farma, para atender o Fundo Municipal de Saúde de São Brés/AL. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 12/08/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é o de maior desconto, em modo de disputa aberto. As entregas serão parceladas e sob demanda, com prazo de 48 horas após ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A habilitação jurídica exige autorização de funcionamento da ANVISA e licença sanitária.
O fornecedor terá o prazo impreterível de 48 horas, contadas a partir do envio formal da ordem de fornecimento via email institucional ou sistema integrado, para efetuar a entrega física do medicamento no local designado.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária eletrônica no prazo de até 10 dias úteis, contados obrigatoriamente a partir da data de finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.
Para fins de habilitação no certame licitatório, as empresas concorrentes deverão apresentar documentações comprobatórias de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo autorização de funcionamento da ANVISA e licença sanitária.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.
Valor estimado a ser licitado R$ ****,00 (seiscentos mil reais).
