O edital refere-se à contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de 20 casas habitacionais no município de São Brás/AL. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 21/05/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36. A participação é permitida a interessados cadastrados no sistema www. licitanet. com. br. Há tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução da obra será de 10 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante ateste do representante do município na nota fiscal apresentada pela contratada, após a medição dos trabalhos executados.
Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação no momento da apresentação da proposta.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado ao licitante realizar vistoria prévia, com agendamento de data e horário exclusivos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,36.
