Licitações de Prestacao Servico Planejamento

O prazo de execução dos serviços será definido pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com no mínimo 15 dias de antecedência para a realização do evento.

O pagamento será feito por transferência bancária à conta indicada na proposta da contratada, em até 30 dias após a prestação dos serviços, condicionado à apresentação da nota fiscal eletrônica e comprovação de regularidade.

A empresa deverá comprovar capacidade técnica, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme exigências descritas no edital.

A inexecução total ou parcial do objeto autorizará a rescisão unilateral do contrato pela administração pública, com aplicação das sanções previstas nos arts. 156 a 159 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será definido pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com no mínimo 15 dias de antecedência para a realização do evento.

O pagamento será feito por transferência bancária à conta indicada na proposta da contratada, em até 30 dias após a prestação dos serviços, condicionado à apresentação da nota fiscal eletrônica e comprovação de regularidade.

A empresa deverá comprovar capacidade técnica, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme exigências descritas no edital.

A inexecução total ou parcial do objeto autorizará a rescisão unilateral do contrato pela administração pública, com aplicação das sanções previstas nos arts. 156 a 159 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00 trezentos e oito mil, trezentos e dez reais, com prazo mínimo de validade de 60 dias contados da data de entrega da proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será Técnica e preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, a proposta técnica e a proposta com o preço. os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante detentor da melhor proposta no momento oportuno.

O edital informa que o valor estimado pelo DER/MG para efeito desta licitação, está orçado em R$ ****,72 trinta milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos.

O prazo para entrega das próteses odontológicas confeccionadas será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da realização da moldagem final do paciente e do envio das informações necessárias ao laboratório responsável pela confecção.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação no certame, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.