Licitações de Prestacao Servico Planejamento

O prazo para execução dos serviços estabelecidos neste termo de referência é de 120 cento e vinte dias, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 67 vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais, e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que a prestação dos serviços, as aulas/oficinas de costura criativa, serão realizadas no espaço do sede do fundo de solidariedade de Rifaina, com horários variando entre o período matutino, vespertino e noturno, de acordo com a organização da secretaria de assistência social e em comum acordo entre as partes. A demanda de turmas pode variar de acordo com a lista de inscritos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. Para pagamento, a empresa deverá apresentar ao departamento de tesouraria, secretaria municipal de assistência social, e/ou departamento de compras, a nota fiscal e/ou fatura dos produtos entregues de acordo com o respectivo empenho.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário hora/serviço.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outras comprovações como declarações de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, e declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória de 1% por dia de atraso e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as atividades socioeducativas terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período. As atividades serão realizadas 04 vezes por semana, durante 01 hora cada, com dias e horários a serem determinados pela equipe gestora do serviço.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de Itaporanga/SP em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente conferida e assinada pelo responsável, correspondente aos serviços efetivamente prestados no período.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa de licitações e leilões, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

Aos proponentes que descumprirem as obrigações poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do que estabelecem o artigo 105 e 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77/2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente da empresa vencedora.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão solicitados pela plataforma LicitaNet.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.