Licitações de Prestacao Servico Planejamento

O edital prevê que o prazo para execução da obra será de 06 seis meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados da efetiva prestação dos serviços mediante medição atestada, bem como após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital exige garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento é maior percentual de desconto de forma linear.

O edital informa que serão analisados e conferidos todos os documentos de habilitação, das empresas participantes do certame, antes da abertura da fase de proposta de preços por meio da plataforma do bll.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que os interessados deverão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente: no departamento de engenharia 44 ****, ramal 233 das 8h às 11h e das 13h às 17h, com ana carolina ou alysson ou através do email: engenharia@novaesperanca. pr. gov. br.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 23:59hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução de obras é de R$ ****,92 (quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e sete reais e noventa e dois centavos).

O prazo global para a execução, conclusão e entrega integral dos produtos técnicos referentes à elaboração do projeto técnico de engenharia para estradas vicinais do município de sanharópe será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão e assinatura da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços técnicos especializados de elaboração de projeto de engenharia para estradas vicinais será realizado pela prefeitura municipal de sanharópe, com recursos próprios, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado a partir da entrega integral e regular dos produtos técnicos contratados, desde que atendidas cumulativamente as seguintes condições: a emissão e apresentação da nota fiscalfatura pela contratada b atesto formal da fiscalização quanto à conformidade técnica dos produtos entregues com este termo de referência c emissão do correspondente termo de recebimento provisório ou definitivo, conforme previsto no contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às exigências técnicas, às condições estabelecidas neste termo de referência e às normas legais aplicáveis, comprovada a sua exequibilidade.

Para fins de habilitação na contratação direta, a empresa interessada deverá comprovar o atendimento aos requisitos legais compatíveis com a natureza do objeto, observados os arts. 62 a 67 da lei federal n ****, nos termos e limites estabelecidos neste termo de referência e no edital de dispensa.

A contratada que praticar infração administrativa relacionada ao procedimento de contratação direta ou à execução dos serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia para estradas vicinais ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, observados o contraditório e a ampla defesa.

Após a divulgação do resultado do julgamento, será facultado aos interessados apresentar manifestação administrativa, por escrito, no prazo de 03 três dias úteis, a título de contraditório, transparência e controle dos atos administrativos, nos termos do art. 165 da lei federal n ****.

O valor total estimado para a contratação dos serviços técnicos especializados de elaboração de projeto de engenharia para manutenção e recuperação de estradas vicinais do município de sanharó pe é de r ****, 34 trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos, conforme planilha orçamentária elaborada pela administração municipal, a qual integra e vincula o presente termo de referência como anexo técnico.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nacional n 14. 133/2021.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é ****,44 duzentos e oito mil, duzentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos.

O edital prevê que o critério de julgamento é por menor preço.