Licitações de Prestacao Servico Planejamento

O prazo máximo para a entrega física dos SIM cards e a efetiva habilitação das linhas na rede da operadora será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição/ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pela apresentação do registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Dada a natureza do objeto e suas particularidades, este certamente não exigirá amostra como critério de aceitação de proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).

O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos e limites previstos na lei n ****, mediante acordo entre as partes e avaliação de desempenho da contratada.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o regular recebimento e ateste unânime da documentação fiscal pelo gestorfiscal do contrato, observadas as rotinas internas de liquidação e a disponibilidade financeira.

O critério de julgamento para a classificação das licitantes será de técnica e preço, nos termos do artigo 5, da lei federal n **** e dos artigos 33, 34 e 35 da lei federal n ****, estabelecido o peso 70 para a proposta técnica e o peso 30 para a proposta de preços.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, INSS, CNDT e declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal. Será exigido certificado de qualificação técnica de funcionamento e comprovação de capacidade técnica por meio de atestados. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência e demonstrações contábeis.

A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas na lei n ****, especialmente nos arts. 155 a 163, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas técnica e de preço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).

O edital prevê prazos específicos para a criação de material publicitário em vídeo, rádio e peças gráficas, variando de 7 a 15 dias úteis, dependendo do tipo de material. Para materiais urgentes, o prazo será acordado previamente entre as partes.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária. A remuneração da agência será baseada nos percentuais de desconto ofertados sobre custos internos, produção de terceiros e honorários, conforme as tabelas e condições estabelecidas no edital.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução ou de proposta, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será por melhor técnica e preço, com a nota final sendo composta por 80% da nota técnica e 20% da nota de preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (incluindo certificado do CENP), qualificação econômico-financeira (balanços, índices de liquidez) e habilitação jurídica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de descumprimento contratual, fraude ou apresentação de informações falsas.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas menciona que a comissão especial de licitação poderá visitar a empresa licitante para confirmação de informações.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 120 meses.

Os pagamentos serão efetuados à contratada em até 10 dias descontada a dezena, após cada entrega, a partir do recebimento na secretaria de finanças, desde que aprovado pela autoridade competente e respeitando-se a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigido da licitante vencedora, durante toda a vigência do contrato, garantia no valor equivalente a 2% do valor total do instrumento contratual.

As propostas serão classificadas pela ordem decrescente das notas finais, respeitado o critério de aceitabilidade dos preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver maior nota final.

Serão analisados os documentos de habilitação das licitantes cujas propostas técnicas e de preços tenham sido classificadas, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A soma das despesas com o contrato resultante desta concorrência está estimada em R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços observará o plano mensal de comunicação e as ordens de serviço emitidas, com possibilidade de prazos reduzidos para demandas urgentes.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, após o atesto da execução dos serviços, em até 30 dias da execução, mediante apresentação de nota fiscal e outros documentos exigidos. As notas fiscais com incorreções serão devolvidas para correção em até 5 dias, com vencimento em 30 dias úteis após a apresentação válida.

O critério para credenciamento e contratação é a ordem de entrega do envelope com a apresentação dos documentos necessários completos e corretos.

As empresas interessadas em se credenciar deverão apresentar requerimento, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, prova de regularidade trabalhista e certidão cível de falência e concordata.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.