Licitações de Prestacao Servico Planejamento

O prazo para início dos serviços será de 10 dias úteis a contar da assinatura da ata de registro e preço e/ou contrato. O prazo para atendimento dos serviços constantes na autorização de serviço será de até 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da mesma. Os serviços in loco realizados nos locais informados pela secretaria municipal de obras, serão diários com pelo menos 08 horas trabalhadas/dia. Logo após a coleta do material serviços in loco o prazo será de até 7 sete dias úteis para entrega dos relatórios/resultados.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será por item, com o tipo de licitação sendo menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica e certidão de acervo técnico.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Não há necessidade de envio de amostras no edital.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

A falsidade de declarações, o não cumprimento de requisitos de habilitação, a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o edital, e a não aceitação de contrapropostas podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços estará diretamente vinculado ao cronograma de execução que compõe este processo, definido pela administração, devendo a contratada mobilizar equipe e itens de fornecimento na data de montagem e realização do evento. O instrumento contratual terá vigência até 15 quinze de setembro de 2026, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados e da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aprovada pela administração. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções, reiniciando-se o prazo de pagamento de 10 dez dias úteis a partir da data de sua reapresentação válida.

O julgamento das propostas será realizado menor preço global de forma eletrônica, na plataforma ammlicita www. ammlicita. org. br. Será considerada vencedora, a proponente que apresentar o menor preço global, conforme preenchimento do formulário eletrônico da plataforma.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro no CREA/CAU, comprovante de vínculo profissional do responsável técnico, e portfólio técnico de serviços executados.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Com o objetivo de permitir pleno conhecimento das condições do local de execução dos serviços, as empresas interessadas poderão realizar uma visita prévia à área onde ocorrerá a intervenção. A realização da visita terá caráter facultativo, ficando a critério exclusivo das empresas interessadas avaliar a necessidade de comparecimento ao local.

As manifestações deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do email institucional ***@***. *. *, até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso, previamente ao início da fase de lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O contrato firmado pela empresa vencedora terá vigência até 31/12/2026.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a execução das etapas, mediante apresentação de nota fiscal e aprovação da medição pela fiscalização. O pagamento será realizado em até 15 dias, contados da data de recebimento da nota fiscal e aprovação da medição.

A forma de seleção do fornecedor será de menor preço global ou menor preço global negativo.

Para habilitação, é necessário apresentar CNPJ ativo, certidões negativas, no mínimo 1 atestado de capacidade técnica para evento com no mínimo **** pessoas, e atestado de visita no local ou declaração de conhecimento do local.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência da contratação será de 12 meses, conforme o que preceitua o art. 106 da lei 14. 133/2021, considerada da data de assinatura, e o contrato poderá ser prorrogado de acordo com o art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77/2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema, e os documentos exigidos constam do anexo II - Termo de Referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital estabelece um prazo máximo de 3 dias úteis, contados da publicação do aviso no Diário Oficial do Consórcio e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega, montagem e finalização da decoração/ornamentação deverão ocorrer conforme cronograma/calendário previamente definido pela secretaria demandante, devendo o ambiente estar completamente preparado com antecedência mínima de 02 duas horas do início do evento. A contratada deverá realizar a desmontagem, retirada e recolhimento de todos os materiais utilizados no prazo máximo de 01 um dia útil após o encerramento do evento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois trata-se de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado às entregas do material.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, poderá ser substituída ou verificada pela apresentação do registro cadastral no SICAF, nos documentos por ele abrangidos, observando-se estritamente o prazo de validade nos níveis cadastrados.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.