Licitações de Prestacao Servico Planejamento

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos específicos e, quando aplicável, pelo SICAF.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê que a entrega, montagem e instalação deverão ser realizadas com antecedência mínima de até 01 dia da data do evento, ou em prazo diverso devidamente estabelecido pela contratante.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital estabelece que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal exige cópia do contrato social atualizado, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, comprovante de dados bancários e cópia de RG e CPF dos sócios.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de suspensão temporária de 24 meses para participar de licitações no município em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,40.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada conforme demanda do hospital, com prazo de início imediato após a assinatura do contrato, salvo acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura/NF, corretamente preenchida e atestada pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por hora, observadas as exigências contidas neste aviso de compra direta e seus anexos.

O licitante classificado em primeiro lugar após o aceite da proposta final será convocado a encaminhar os documentos de habilitação em formato digital, no prazo de 120 minutos, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a presente dispensa eletrônica deverão ser enviados ao responsável pela sua condução e operacionalização até 1 dia útil anterior à data estipulada do início da abertura das propostas.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.