Licitação para obra de saneamento integrado com pavimentação asfáltica, drenagem, rede de esgoto e estação de tratamento no setor 03 de Vilhena/RO. O valor estimado é de R$ ****,85. A sessão pública será em 06/07/2026. O critério de julgamento é menor preço global. A visita ao local é opcional. A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
O prazo para execução dos serviços é de . . . . . . dias corridos, contados da ordem de serviços.
O município de Vilhena efetuará a retenção dos impostos eventualmente incidentes sobre o valor do bem/serviço, conforme previsto no decreto municipal nº 60. 470/2023 e na instrução normativa RFB nº 1234/2012.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
Critério de julgamento: menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme o edital e seus anexos.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O atestado de visita aos locais das obras não é obrigatório, porém, as empresas interessadas em participar da licitação poderão visitar o local.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
Valor total da contratação: R$ ****,85.
