Licitações de Servicos Execucao Esgoto

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação mensal da nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

Em caso de fornecimento de equipamentos, deverá ser prestada garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, com o objetivo de verificar se os participantes atendem aos requisitos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As empresas licitantes deverão encaminhar declaração formal, assinada pelo responsável técnico e representante legal, declarando pleno conhecimento da natureza e escopo dos serviços, bem como das condições e peculiaridades inerentes à execução dos trabalhos.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente. A proposta não poderá ter prazo de validade inferior a 90 dias.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo em até 30 trinta dias, após a nota de autorização de fornecimento do setor responsável.

O pagamento da despesa será realizado por meio de quitação bancária, devendo ser apresentada nota fiscal/fatura ou boleto bancário para liquidação e pagamento, no prazo de até 05 cinco dias a contar da data do recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato, a apresentação de proposta em desacordo com as exigências do edital, e a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo para execução dos serviços é de até 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço até a conclusão definitiva dos serviços objeto do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação e aprovação das medições pelo fiscal do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O julgamento será efetuado pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

É obrigatória a apresentação de atestado de visita técnica ao local de implantação das obras, emitido pelo SAMAE, ou declaração de dispensa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou apresentar pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a falta de apresentação de documentos ou a não conformidade com as especificações técnicas, pode levar à desclassificação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O prazo de execução do objeto contratual é de 330 trezentos e trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, a ser prestada antes da assinatura do instrumento.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) ou do certificado de registro cadastral (CRC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, com direito à vistoria prévia opcional.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de caráter sigiloso.