Licitações para Sucursal

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais são necessários em caso de dúvida sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos fiscais e trabalhistas devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (****). Documentos de regularidade fiscal de filiais devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação específicos para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, agricultor familiar e produtor rural. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos para fazenda nacional, estadual e municipal. Empresas cadastradas devem anexar o CRC de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Suspensão da sessão pública para diligências. Convocação de fornecedores remanescentes em caso de não atendimento às exigências. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Aplicação das sanções considerando a natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos ao município e programa de integridade. Atos lesivos previstos em leis de licitações e contratos serão apurados conjuntamente. Desconsideração da personalidade jurídica da contratada em caso de abuso do direito. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Contagem de prazos excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento, em dias úteis do município. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento fracassado pode resultar em republicação, prazo para adequação de propostas ou utilização de proposta obtida na pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação. Manutenção das condições de habilitação e qualificação durante a contratação. Cumprimento da LGPD (Lei n 13. 709/2018). Alterações peculiares em anexos.

O edital descreve os procedimentos para habilitação de fornecedores em uma licitação dispensada. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, com especificações para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, etc. ). Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências quanto à validade dos documentos, prazo para envio, nomeação dos arquivos e possibilidade de apresentação de documentos complementares ou substitutivos. O edital também especifica procedimentos para verificação dos documentos, possíveis diligências e critérios para adjudicação e homologação do processo. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O edital também descreve o procedimento para pedidos de esclarecimentos, datas e horários para abertura de envelopes e prazos para entrega de documentos. O edital menciona a necessidade de assinatura de contrato ou nota de empenho, bem como a possibilidade de convocação de outros fornecedores em caso de recusa do vencedor. O edital também menciona a necessidade de cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O edital especifica que as condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, e gestão da contratação e fiscalização constam em termo de referência anexo.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões, declarações e outros, com prazo máximo de 180 dias para sua emissão. As empresas cadastradas devem apresentar o CRC ou SICAF, além de outros documentos. Há exigências específicas para empresas beneficiárias, com prazo de 5 dias úteis para regularização. O envio de documentos deve ser feito por meio de sistema eletrônico. O agente de contratação poderá solicitar documentos complementares ou substitutivos. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, que deverá ser retirada pelo fornecedor vencedor. Existem penalidades para o descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato. O edital menciona a necessidade de cumprimento da LGPD e da Instrução Normativa UGAGP n 04/2021.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, conforme item 7. 4. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, quando solicitado, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas (com prazo máximo de 180 dias, caso não haja data de validade especificada). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Exigências de habilitação jurídica (CPF, RG, inscrição em junta comercial, certificado CCMei, inscrição do ato constitutivo, portaria de funcionamento, inscrição no registro civil de pessoas jurídicas, etc. ), regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, CPF, certidão negativa de débitos, certidão estadual e municipal, certidão da justiça do trabalho, certificado de regularidade do FGTS) são detalhadas. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos, com prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. A análise dos documentos poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, ato lesivo, etc. são detalhadas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação. Em caso de fracasso do procedimento, o órgão poderá republicar, fixar prazo para adequação das propostas ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e de manter as condições de habilitação durante a contratação. O município e a empresa vencedora devem cumprir a LGPD. Alterações peculiares serão observadas em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais são necessários em caso de dúvida sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (****). Documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Certidão Justiça do Trabalho, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento fracassado pode resultar em republicação, prazo para adequação de propostas ou utilização de proposta obtida na pesquisa de preços. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e manter as condições de habilitação durante a contratação. Alterações peculiares de cada compra direta serão observadas em anexos.